Abono PIS/Pasep 2026 terá limite reajustado pelo INPC

Abono PIS/Pasep 2026 terá limite reajustado pelo INPC. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planeja divulgar, entre novembro e dezembro de 2024, o calendário de pagamentos do benefício que será creditado em 2026, já sob novas regras de concessão.

Calendário sai no fim de 2024

De acordo com o governo, o cronograma de depósitos do abono salarial referente ao ano-base 2024 será confirmado ainda neste ano. Com isso, trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) poderão se programar para receber em 2026.

Limite passa a acompanhar a inflação

A principal mudança decorre da Emenda Constitucional aprovada em 2023, dentro do pacote fiscal. O texto determina que o valor máximo de remuneração para ter direito ao abono — hoje fixado em dois salários mínimos, ou R$ 2.640 — deixa de ser atrelado ao salário mínimo e passa a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na prática, o teto será ajustado apenas pela inflação até equivaler a 1,5 salário mínimo. Quando essa marca for alcançada, o critério se tornará permanente. Como o piso nacional costuma subir acima do INPC, a projeção oficial é que a transição termine por volta de 2035.

Objetivo é conter gastos

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida busca evitar a expansão dos gastos públicos com o benefício. Se o limite continuasse indexado ao salário mínimo, o número de trabalhadores elegíveis cresceria a cada reajuste real do piso.

Quem continua elegível?

Até a conclusão da transição, permanece a exigência de:

• registro em carteira há pelo menos cinco anos;
• remuneração mensal média dentro do teto corrigido pelo INPC;
• exercício de atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou eSocial.

A estimativa do governo é de que, em 2035, apenas quem ganha até 1,5 salário mínimo receba o abono salarial PIS/Pasep.

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