A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Previdência Social cumpriram, nesta terça-feira, 16, dois mandados de busca em Santo Amaro (BA) para interromper um esquema que, por uma década, drenou recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos em condição de vulnerabilidade. Ao menos 50 benefícios teriam sido concedidos de forma irregular, provocando prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos, segundo os órgãos envolvidos.
Como a Operação Sexta-Feira 13 foi deflagrada
A ação conjunta, batizada de Operação Sexta-Feira 13, teve origem em indícios levantados em 2025 pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP). A partir do cruzamento de dados, investigadores identificaram cadastros de beneficiários inexistentes e a repetição de um mesmo requerente usando documentos de identidade diferentes. Esses elementos motivaram o pedido, acolhido pela Justiça Federal, para execução de buscas e apreensões no interior baiano.
Esquema usava identidades falsas e representantes fictícios
Conforme o inquérito, os integrantes do grupo forjavam RGs, CPFs e comprovantes de residência para solicitar benefícios assistenciais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também eram apresentados representantes legais sem comprovação, em alguns casos inseridos nos sistemas depois da concessão do benefício. Esse artifício permitia que o mesmo fraudador figurasse como responsável por diversos “idosos” inexistentes, facilitando o saque periódico dos valores.
Outro ponto destacado pela PF foi a reativação de benefícios suspensos. Uma vez detectada irregularidade, o INSS bloqueava o pagamento; porém, os criminosos recorriam administrativamente e conseguiam restabelecer o crédito, incluindo parcelas retroativas. Esse mecanismo elevou o dano financeiro, calculado preliminarmente em mais de R$ 11 milhões.
Mandados miram provas e bens adquiridos
Os mandados de busca tiveram foco na apreensão de documentos, mídias digitais e comprovantes que possam demonstrar a rota do dinheiro oriundo das fraudes. A PF busca, ainda, rastrear eventuais bens comprados com recursos públicos desviados, fundamento que respalda futuros pedidos de sequestro e bloqueio patrimonial. Segundo a corporação, novas fases da operação não estão descartadas.
Crimes investigados e possíveis penas
Os suspeitos poderão responder por estelionato qualificado contra a administração pública, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação. Caso haja condenação máxima em todas as tipificações, as penas podem ultrapassar dez anos de reclusão, além da obrigação de ressarcir o erário. A Previdência reforçou que atua de maneira articulada com a PF para prevenir novos golpes e aprimorar filtros automatizados de concessão do BPC.
Fiscalização reforçada pelo cruzamento de bases governamentais
Para conter fraudes semelhantes, o Ministério da Previdência Social implementa desde 2025 ferramentas de inteligência que cruzam cadastros do INSS, da Receita Federal e de bancos de dados civis. A pasta informou, em nota, que operações como a desta terça-feira integram a estratégia de compliance do governo federal, detalhada no portal oficial do órgão (gov.br/previdencia).
Fraudes reiteradas pressionam a sustentabilidade do BPC
Do ponto de vista econômico, cada real desviado do Benefício de Prestação Continuada gera um custo de oportunidade direto: o dinheiro deixa de atender idosos efetivamente vulneráveis e compromete o equilíbrio atuarial do sistema de assistência social. O rombo de R$ 11 milhões calculado nesta operação equivale a mais de 550 benefícios integrais anuais, considerando o valor atual de um salário mínimo. Além da perda imediata, as fraudes distorcem estatísticas oficiais que embasam projeções orçamentárias, exigindo do governo ajustes de caixa inesperados e aperfeiçoamento constante dos mecanismos de controle.
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