Em 24 de junho, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) confirmou que a cota de importação com alíquota zero para veículos elétricos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) será renovada por mais seis meses a partir de 1º de julho. O limite financeiro segue em US$ 463 milhões, e a decisão, segundo o ministro Márcio Elias Rosa, busca conter preços ao consumidor e fortalecer montadoras que já iniciam operações no Brasil.
Por que o governo manteve a cota zero?
Ao participar do programa “Bom Dia, Ministro”, Márcio Elias Rosa destacou que os veículos elétricos passaram a fazer parte da paisagem urbana brasileira. De acordo com ele, a extensão da isenção fiscal:
- evita repasses imediatos de custos ao consumidor final;
- facilita a consolidação de fábricas em São Paulo e na Bahia, já preparadas para produzir modelos híbridos e híbridos flex;
- não afeta a produção interna, pois as montadoras que utilizarem as linhas de financiamento oficiais precisarão produzir no país.
O ministro observou que empresas em fase de instalação contam com políticas de fomento e crédito atreladas à produção local, o que, na visão do governo, gera emprego e renda sem prejudicar a competitividade.
Cronograma de aumento tarifário permanece
Apesar da prorrogação da cota zero, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve intacto o calendário de elevação das tarifas de importação para veículos eletrificados completos. Assim:
- Os SKD pagarão 35% de imposto já em 1º de julho deste ano.
- Os CKD continuam com alíquota de 14% até 31 de dezembro de 2026, subindo também para 35% em janeiro de 2027.
Márcio Elias Rosa frisou que havia pressão para adiar o reajuste, mas o governo decidiu preservar o plano gradual definido anteriormente, cujo objetivo é nivelar a tributação de todos os veículos em 35% até janeiro de 2027.
Reação das montadoras tradicionais
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avalia que a manutenção da isenção pode criar desequilíbrio competitivo, afetando as cadeias de autopeças e os trabalhadores nas plantas já instaladas no Brasil. Em resposta, o ministro reforçou que “só terá acesso às linhas de financiamento quem fabricar no país”, indicando que a política industrial continuará priorizando conteúdo local.
Impacto para o consumidor e para a indústria
Com a extensão da cota zero, o MDIC acredita que o preço final dos automóveis elétricos manterá tendência de estabilidade no segundo semestre. Ao mesmo tempo, as montadoras recém-chegadas ganham fôlego para concluir investimentos em plantas e em redes de fornecedores.
O governo argumenta que a estratégia combina:
- Curto prazo: alívio no custo de importação dos kits CKD/SKD, o que evita desabastecimento e garante opções ao consumidor.
- Médio e longo prazos: aumento escalonado das tarifas, encorajando a nacionalização da produção e a internalização de tecnologias.
Análise KDicas: custo de oportunidade para quem produz no Brasil
Ao limitar a cota a US$ 463 milhões e mantê-la por apenas seis meses, o governo cria um “fuso de oportunidade” financeiro. As empresas que já planejam montar veículos no país ganham uma janela para importar componentes com alíquota zero, reduzindo desembolso inicial. Porém, a partir de julho, os SKD enfrentarão imposto cheio, e os CKD terão apenas mais dois anos e meio de alíquota reduzida.
Isso pressiona fabricantes a acelerar cronogramas de nacionalização antes que a tarifa atinja 35% de maneira uniforme. Para as companhias que retardarem investimentos, o custo de oportunidade pode ser alto: além do imposto maior, perderão acesso a linhas de crédito que exigem produção doméstica, segundo o próprio MDIC. No balanço final, a prorrogação beneficia consumidores no curto prazo, mas sinaliza aos investidores que o subsídio é temporário e condicionado a gerar emprego local.
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