Atualização de imóveis no IR é aprovada pelo Senado

Atualização de imóveis no IR ganhou sinal verde do Senado nesta terça-feira (18) com a aprovação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que agora segue para sanção presidencial.

O que muda para pessoas físicas

O texto autoriza proprietários a declarar seus imóveis pelo valor de mercado, pagando 4% sobre a diferença entre o preço atual e o valor registrado na declaração. A nova base passa a valer como custo de aquisição, reduzindo o Imposto sobre Ganho de Capital, hoje entre 15% e 22,5%.

Impacto nas empresas

Para pessoas jurídicas, a atualização incide com alíquotas de 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL. A medida busca aproximar os registros contábeis da realidade patrimonial e facilitar o acesso ao crédito, segundo defensores do projeto.

Regularização de bens não declarados

Além da atualização imobiliária, o Rearp permite a regularização de bens lícitos omitidos em declarações anteriores. O dispositivo retoma parte do conteúdo da Medida Provisória do IOF, que perdeu validade em outubro, e inclui ainda limites a compensações tributárias e ajustes no auxílio-doença por análise documental (Atestmed).

Previsão de impacto fiscal

Estimativas do relator Eduardo Braga (MDB-AM) apontam efeito de cerca de R$ 19 bilhões nas contas públicas. O projeto original, de autoria do ex-senador Roberto Rocha (MA), teve apenas ajustes redacionais antes de ser encaminhado para a Presidência.

Mais detalhes podem ser conferidos na cobertura oficial da Agência Senado, que acompanhou a votação.

Com a sanção, contribuintes deverão aguardar regulamentação da Receita Federal para aplicar a nova regra já na próxima declaração.

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