Autorizações de Acesso da Receita Federal ganham novo sistema

Autorizações de Acesso da Receita Federal passam a funcionar, a partir desta sexta-feira (5), em uma plataforma totalmente remodelada que substitui o antigo serviço de procurações eletrônicas.

O que muda na prática

A principal alteração é a exigência de aceitação expressa por parte do representante. A autorização só entra em vigor depois que o procurador confirma, no próprio ambiente digital, que concorda em assumir a responsabilidade.

Integração ao Portal de Serviços

O novo sistema foi incorporado ao Portal de Serviços da Receita Federal, o que padroniza a navegação, agiliza o acesso e reduz etapas para contribuintes e escritórios contábeis que gerenciam múltiplas autorizações.

Mais segurança e adequação à LGPD

Segundo a Receita, a atualização faz parte do programa de modernização dos serviços digitais e reforça a proteção de dados. Entre os aprimoramentos estão:

• Registro detalhado de todas as operações realizadas no ambiente;
• Camadas adicionais de autenticação para prevenir fraudes;
• Procedimentos alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fator crucial para profissionais que lidam com informações sensíveis.

O órgão disponibilizou orientações completas em seu portal oficial, incluindo passo a passo para cadastrar, consultar, validar ou cancelar autorizações.

Especialistas apontam que a exigência de confirmação é positiva, pois evita que outorgas sejam criadas sem ciência do representante. Além disso, a interface foi simplificada para facilitar o uso por pessoas físicas e jurídicas.

Com a estreia das Autorizações de Acesso, a Receita Federal avança no objetivo de oferecer serviços mais seguros, eficientes e alinhados às melhores práticas de proteção de dados.

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