Bloco H do SPED Fiscal: entrega do inventário em março

Bloco H do SPED Fiscal: entrega do inventário em março. Profissionais contábeis devem ficar atentos ao prazo definitivo para enviar o livro de inventário via EFD ICMS/IPI, cuja entrega ocorre em março e consolida as posições de estoque levantadas em 31 de dezembro.

Prazo de envio à Receita

De acordo com a normativa do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o bloco H do SPED Fiscal deve ser informado até a movimentação referente a fevereiro, transmitida em março. A regra vale porque a maioria das empresas encerra o balanço anual no último dia de dezembro. Quem adota inventário trimestral ou anual e já declarou o estoque de 31/12 na EFD de dezembro ou janeiro precisa repetir a informação na escrituração de fevereiro.

Quem está obrigado

A obrigação alcança estabelecimentos que mantêm estoques de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, embalagens e itens em processo. Esses dados devem permitir a identificação precisa de quantidades, valores e localizações. Materiais mantidos em poder de terceiros também precisam ser relatados, porém em registros separados.

Riscos de atraso ou omissão

A não apresentação ou o envio com dados inconsistentes pode resultar em multas estaduais, autuações fiscais e impedimentos para obtenção de certidões negativas. Além disso, divergências entre o bloco H e demais blocos da EFD ICMS/IPI podem gerar fiscalizações cruzadas sobre ICMS e IPI.

Blocos H e K: diferenças essenciais

Enquanto o bloco H trata do inventário anual ou periódico, o bloco K substitui o antigo Registro de Controle da Produção e Estoque, exigindo informações detalhadas sobre a movimentação diária de insumos em indústrias e atacadistas. Ambos residem dentro da EFD ICMS/IPI, mas atendem finalidades distintas de fiscalização.

Em resumo, manter o inventário organizado e enviado dentro do prazo evita penalidades e assegura conformidade com o fisco. Para acompanhar outras exigências fiscais que vencem nos próximos meses, acesse nossa editoria de notícias financeiras e fique sempre atualizado.