Cadastro positivo fiscal: PGFN quer premiar bons pagadores

Cadastro positivo fiscal: PGFN quer premiar bons pagadores começa a sair do papel, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolvendo um selo de confiança destinado a reconhecer empresas que mantêm histórico de regularidade tributária.

Via rápida para quem cumpre obrigações

De acordo com a PGFN, o cadastro positivo fiscal funcionará como uma “fila preferencial”. Contribuintes enquadrados terão prioridade em atendimentos, negociações e pedidos de regularidade, inclusive em transações tributárias. A proposta prevê ainda tratamento menos rígido na exigência de garantias, diferenciando o bom pagador do devedor contumaz.

Critérios em fase de definição

O projeto está em fase interna de testes e integração de sistemas. A regulamentação, esperada até o fim do ano, deve estabelecer requisitos como adimplência recorrente, capacidade de pagamento, patrimônio compatível e postura colaborativa perante o Fisco. Empresas que alcançarem essa classificação poderão emitir certidões com mais agilidade e enfrentar prazos internos menores dentro da procuradoria.

Benefícios previstos

Entre as vantagens em estudo estão:

• Redução de prazos para emissão de certidões de regularidade;
• Atendimento especializado para consultas e negociações;
• Flexibilização na apresentação e substituição de garantias;
• Prevenção de bloqueios rigorosos por pendências de baixo valor.

A iniciativa se ampara na Lei nº 14.195/2021, que autoriza a PGFN a criar mecanismos permanentes de estímulo à conformidade tributária. O objetivo central é aumentar a previsibilidade e incentivar soluções consensuais, diminuindo o custo de litígios tanto para o Estado quanto para o contribuinte.

Impacto para a classe contábil e empresas

Para escritórios de contabilidade e departamentos fiscais, o novo selo pode tornar o acompanhamento preventivo da regularidade fiscal ainda mais estratégico. Já as companhias com programas robustos de compliance tributário tendem a ganhar vantagem competitiva, reduzindo custos operacionais e riscos de medidas restritivas.

Se regulamentado conforme o cronograma, o cadastro positivo fiscal deve reforçar a tendência de segmentação na cobrança da dívida ativa federal, tratando de forma diferenciada quem demonstra baixo risco fiscal.

Para acompanhar outros movimentos que podem influenciar diretamente a gestão financeira das empresas, visite nossa seção de notícias financeiras e mantenha-se atualizado.

Em resumo, a proposta da PGFN sinaliza um ambiente mais colaborativo entre Fisco e contribuinte. Continue acompanhando nossa editoria e saiba como preparar sua empresa para aproveitar os benefícios do novo cadastro.