CAPAG avalia saúde fiscal e libera crédito a municípios

CAPAG avalia saúde fiscal e libera crédito a municípios logo que o Tesouro Nacional verifica três indicadores-chave: Endividamento, Poupança Corrente e Índice de Liquidez. O sistema classifica cada prefeitura de A a D e decide quem pode contar com garantias da União em operações de crédito.

Como funciona a metodologia da CAPAG

Gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Capacidade de Pagamento opera como um rating subnacional. Municípios com notas A ou B demonstram solvência no curto e no longo prazo, tornando-se elegíveis ao aval federal. Já os enquadrados em C ou D ficam impedidos de acessar empréstimos garantidos, o que impõe ajuste fiscal imediato.

Números que revelam o cenário municipal

O estudo mais recente do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2025 indica que 36% das 5.129 cidades avaliadas enfrentam situação difícil ou crítica, somando 1.846 municípios. Além disso, 413 prefeituras fecharam o exercício sem caixa para honrar despesas já contratadas, operando em déficit aberto.

Dados da própria STN confirmam o quadro: mais de 42% dos municípios analisados recebem notas C ou D na CAPAG. O principal motivo é a falta de superávit operacional; grande parte da receita corrente é consumida com custeio e folha de pagamento.

Consequências das notas altas e baixas

Quando obtêm notas A ou B, as administrações locais conseguem empréstimos com spreads menores e prazos mais longos, reduzindo o custo de capital para projetos de infraestrutura. O sinal de equilíbrio fiscal diminui o risco percebido pelos credores e amplia o espaço para investimentos.

No outro extremo, a restrição de crédito induz municípios mal avaliados a revisar gastos, aprimorar a arrecadação e fortalecer controles internos. A pressão por transparência e responsabilidade fiscal tende a modernizar a gestão pública municipal.

Próximos passos para melhorar as finanças públicas

Especialistas defendem que, além da cobrança rigorosa da CAPAG, a União amplie programas de capacitação técnica e modernização tributária nos municípios. A combinação de indicadores transparentes e apoio institucional pode reduzir desigualdades regionais e sustentar investimentos futuros.

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