Carf mantém autuação bilionária da Natura por IRPJ

Carf mantém autuação bilionária da Natura e confirma a cobrança de R$ 1,2 bilhão em IRPJ e CSLL relativa à amortização de ágio gerado em reorganização societária realizada em 2000. A decisão, unânime, foi proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que também restabeleceu a multa de 75% sobre o valor dos tributos.

Reestruturação de 2000 está na origem da disputa

O ágio questionado surgiu quando a então Natura Empreendimentos foi transformada em subsidiária integral da Natura Participações. Em 2004, a empresa incorporou sucessivamente as duas sociedades, iniciando a amortização interna desse ágio com o objetivo de reduzir a carga tributária entre 2004 e 2007. A Receita Federal autuou o grupo, alegando ausência de pagamento efetivo e identidade societária entre as partes envolvidas, fatores que, no entendimento do Fisco, impediriam o aproveitamento fiscal.

Embargos rejeitados e multa restabelecida

Em julgamento anterior, a 2ª Turma da 4ª Câmara havia mantido a cobrança, mas afastado a multa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recorreu pedindo a volta da penalidade, enquanto a Natura apresentou embargos de declaração para rever o mérito. Agora, a Câmara Superior rejeitou os embargos da companhia e acolheu o pedido da PGFN, restituindo a multa integral.

Argumentos da empresa

Durante a sessão, o advogado Daniel Lacasa Maya, do escritório Machado Associados, defendeu que, à época, não havia vedação legal para a amortização de ágio gerado dentro do próprio grupo econômico. Ele citou parecer jurídico de 2000 e decisões do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a existência de ágio intragrupo, sustentando que a operação da Natura foi planejada de acordo com a legislação vigente.

Próximos passos

A Natura informou, em nota, que confia na legalidade do procedimento adotado e pretende levar o tema ao Judiciário. No Formulário de Referência de 2025, a empresa classifica a chance de perda como “possível” em R$ 869,3 milhões e “remota” em R$ 343,4 milhões, totalizando o valor de R$ 1,2 bilhão agora confirmado pelo Carf.

O desfecho judicial deverá indicar se a companhia conseguirá reverter a autuação bilionária ou se terá de arcar definitivamente com IRPJ, CSLL e multa.

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