Cartilhas do IBS detalham uso do DFe na nova apuração

Cartilhas do IBS detalham uso do DFe na nova apuração e apresentam orientações técnicas sobre como os Documentos Fiscais Eletrônicos passarão a fundamentar o cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS a partir da reforma tributária.

Quatro guias técnicos publicados em janeiro de 2026

O Comitê Gestor do IBS divulgou quatro cartilhas focadas em temas específicos: novos campos nos DFe, notas fiscais de débito, notas fiscais de crédito e eventos fiscais eletrônicos. Cada material contém exemplos práticos, regras de preenchimento e explicações sobre o impacto de cada documento na apuração assistida.

DFe como base central do novo modelo

Segundo o primeiro guia, os dados enviados em tempo real pelos contribuintes alimentarão diretamente os sistemas do Comitê Gestor, que gerarão automaticamente débitos, créditos e relatórios de conferência. A mudança elimina a apuração autônoma vigente e torna obrigatória a emissão correta dos documentos, já que erros ou omissões afetarão o valor do imposto a recolher ou a recuperar.

Notas de débito e de crédito

A segunda cartilha esclarece que as notas fiscais de débito serão usadas para ajustes que aumentem o imposto devido, podendo também, em determinadas situações, gerar crédito para o destinatário. Já a terceira cartilha aborda as notas fiscais de crédito, aplicáveis quando a operação original não se concretiza ou sofre redução de valor, diminuindo o débito do emissor e, quando previsto, gerando crédito ao comprador.

Eventos fiscais eletrônicos

O quarto documento explica como eventos eletrônicos complementarão ou retificarão informações dos DFe, automatizando correções em débitos e créditos. Alertas e relatórios deverão ser enviados pelo sistema do Comitê Gestor para que o contribuinte sane inconsistências antes do encerramento do período de apuração.

O Comitê Gestor disponibilizou as cartilhas no portal da Reforma Tributária e no site da Receita Federal, oferecendo subsídios para que empresas, contadores e desenvolvedores de software se adaptem às exigências do novo tributo.

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