Certificado digital: campanha alerta para fraudes e golpes

Certificado digital: campanha alerta para fraudes e golpes. Entidades do setor de certificação lançaram uma ação nacional de conscientização para impedir o compartilhamento de senhas e dispositivos que armazenam o certificado digital ICP-Brasil, prática que tem resultado em fraudes contra cidadãos e empresas.

Riscos do compartilhamento do certificado digital

De acordo com a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), entregar a senha ou o token do certificado a terceiros equivale a fornecer um cartão de crédito com a senha anotada. Com o acesso, golpistas podem assinar contratos, abrir empresas, autorizar transações e até praticar crimes cibernéticos em nome da vítima, gerando prejuízos financeiros e responsabilidade legal.

Casos recentes envolvem abertura fraudulenta de CNPJs, procurações eletrônicas irregulares e invasões de contas no portal Gov.br. “Quando alguém compartilha o certificado digital, está cedendo sua identidade eletrônica”, alerta Jorge Prates, presidente-executivo da AARB.

Valor jurídico do ICP-Brasil

O certificado digital ICP-Brasil possui presunção legal de validade: qualquer documento assinado eletronicamente com ele é considerado autêntico até prova contrária. Por isso, o uso indevido pode acarretar processos cíveis, fiscais e até criminais. Segundo Prates, a principal falha ainda é a falta de informação sobre a extensão desse alcance jurídico.

Recomendações de segurança

As entidades reforçam três cuidados essenciais:

• Manter a senha em sigilo absoluto;
• Utilizar o certificado digital apenas para finalidades compatíveis e autorizadas;
• Guardar cópias de segurança em ambientes protegidos e criptografados.

Cartilha orienta usuários

Para ampliar a prevenção, a Associação Nacional das Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a AARB lançaram a “Cartilha ICP-Brasil – O que você precisa saber sobre o Certificado Digital”. O material detalha riscos, boas práticas e exemplos de golpes já identificados.

Proteger o certificado digital é proteger a própria identidade. A adoção das recomendações evita perdas financeiras e preserva a reputação de pessoas físicas e jurídicas.

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