O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta semana R$ 2,1 bilhões para quitar valores atrasados de 141.369 aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante, referente a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2026, será repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que definirão o cronograma de pagamento aos segurados.
Detalhes do lote liberado
Ao todo, o CJF autorizou R$ 2,6 bilhões para cobrir diferentes condenações judiciais da União, mas a maior parte – os já citados R$ 2,1 bilhões – é destinada a ações previdenciárias e assistenciais envolvendo o INSS. Esses recursos encerrarão 100.893 processos que transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.
O que são as RPVs
As Requisições de Pequeno Valor servem para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Quando o valor ultrapassa esse teto, a quitação ocorre por meio de precatórios, seguindo calendário próprio da União. No lote atual, cada segurado receberá até o limite estabelecido em lei, evitando longas filas de precatórios.
Quem tem direito ao pagamento
Os processos contemplados englobam desde a concessão inicial de benefícios negados na esfera administrativa até revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estão na lista somente ações com decisão definitiva, já certificadas pelos TRFs.
Como consultar se o valor foi liberado
Cada Tribunal Regional Federal publicará seu calendário de liberação. Para verificar se a RPV já está disponível, o segurado pode:
- Acessar o portal do respectivo TRF e pesquisar pelo número do processo ou CPF;
- Consultar o sistema Meu INSS com login Gov.br;
- Utilizar a área de consulta processual nos sites dos tribunais.
Os depósitos ocorrerão em contas abertas pela Justiça na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do titular da ação. Após a liberação, o saque pode ser feito em até 60 dias.
Procedimentos fiscais importantes
Especialistas lembram que os valores recebidos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A recomendação é lançar o montante da RPV na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, evitando divergências com os dados fornecidos pela Receita Federal.
Prazos e próximos passos
Com a transferência de recursos concluída pelo CJF, cada TRF divulgará as datas efetivas de pagamento. A prática, segundo magistrados, costuma ocorrer em até duas semanas após a liberação, mas variações regionais podem ocorrer.
Cuidados para evitar golpes
Advogados previdenciários alertam que os tribunais não enviam links por aplicativos de mensagem exigindo confirmação de dados bancários. Caso receba contato suspeito, o segurado deve checar diretamente nos canais oficiais do TRF ou no site do INSS.
Impacto financeiro para os segurados e para a União
Do ponto de vista do segurado, o recebimento da RPV representa a correção de uma defasagem no benefício e libera recursos que podem ser reinjetados na economia local, especialmente em regiões dependentes da renda previdenciária. Já para a União, a quitação via RPVs evita a incidência de juros adicionais e reduz o passivo de precatórios, custando menos ao erário no longo prazo. Além disso, a antecipação de valores até 60 salários mínimos diminui pressão sobre o Judiciário, que fecha quase 101 mil processos com o lote atual.
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