Classificação fiscal: mudanças com a Reforma Tributária

Classificação fiscal: mudanças com a Reforma Tributária passa a ter papel central na apuração de tributos, já que NCM, CST, classTrib e GTIN serão decisivos para a conformidade das empresas durante a transição para IBS e CBS.

Por que a classificação fiscal importa agora mais do que nunca

A classificação fiscal — identificação do produto por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) — sempre foi a base da tributação brasileira. Com a Reforma Tributária, a correta atribuição da NCM continua determinando alíquotas e regimes, mas ganha relevância adicional ao dialogar com novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

NCM, CST e classTrib formam um tripé obrigatório

Além da NCM, empresas devem manter alinhadas a CST (Código de Situação Tributária) e a classTrib, códigos que descrevem o tratamento fiscal e o enquadramento específico do produto na nota fiscal eletrônica. Erros em qualquer um desses campos podem resultar em autuações, impossibilidade de aproveitar créditos ou até paralisação de operações.

GTIN será exigido em faixas específicas

A Lei Complementar 214/2025 determinou que mercadorias enquadradas em NCMs com alíquota reduzida precisam trazer o Global Trade Item Number (GTIN) nos documentos fiscais. A Nota Técnica 2021.003 versão 1.40 estabelece validações automáticas: produtos sem GTIN só serão aceitos quando emitidos por produtores primários ou classificados oficialmente como sem GTIN.

Multas e riscos de classificação incorreta

A Receita Federal pode multar em até 1% do valor aduaneiro em importações com NCM equivocada, além de cobrar diferenças de tributos e juros. Nos estados, penalidades sobre ICMS incluem multas percentuais e bloqueio de créditos. Ajustar as informações depois custa mais caro do que revisar a classificação técnica desde o início.

Como acertar na classificação

Empresas devem analisar composição, material, finalidade de uso e tecnologia do produto, confrontando esses dados com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado. Em caso de dúvida, a consulta formal à Receita Federal ainda é o caminho mais seguro para evitar divergências.

Com a estrutura tributária mais simples, mas dependente de dados precisos, a correta classificação fiscal permanece o elemento-chave para garantir conformidade e competitividade nos próximos anos.

Para acompanhar outras atualizações sobre a Reforma Tributária, visite nossa editoria de Notícias e continue informado.