Comitê Gestor do IBS define nomes das comissões

Comitê Gestor do IBS define nomes das comissões em ato publicado nesta quinta-feira, 12 de março de 2026. O presidente Flávio César de Oliveira formalizou os integrantes que atuarão nas seis frentes de trabalho criadas para estruturar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Seis frentes de trabalho temporárias

Foram instituídas as comissões Administrativa, Jurídica, do Regimento Interno, do Regulamento do IBS, Operacional e do Tesouro. Todos os indicados exercerão mandato provisório até que o órgão conclua a eleição de diretorias permanentes.

Comissão Administrativa

Representantes de municípios e estados compõem o grupo responsável por questões de gestão interna e suporte logístico ao colegiado.

Comissão Jurídica

Este núcleo analisará a conformidade legal dos atos do comitê e apoiará a redação de normas complementares.

Comissão do Regimento Interno

Integrantes dos dois entes federados redigem o documento que definirá regras de funcionamento, quórum e processos decisórios.

Comissão do Regulamento do IBS

É a frente mais extensa. Entre os municípios listados estão Joinville, Chapecó, Tatuí, Japeri, Itaboraí, São José do Rio Preto, Campo Erê, Uberaba, Itumbiara, Salvador, São Paulo, Belo Horizonte, São José, Florianópolis, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Sobral, Ribeirão Preto, Ilhéus e Serra. Os estados também encaminharam representantes para harmonizar procedimentos de arrecadação e repasse.

Comissões Operacional e do Tesouro

A Comissão Operacional cuidará de sistemas de tecnologia e integração de dados, enquanto a do Tesouro definirá fluxos de distribuição da receita do novo tributo.

Próximos passos

A nomeação ocorre poucos dias depois de o Conselho Superior confirmar Flávio César de Oliveira na presidência provisória. Segundo o portal oficial do CGIBS, as comissões deverão entregar relatórios iniciais ainda no primeiro semestre de 2026, etapa considerada essencial para o cronograma de implementação do IBS.

Com as equipes formadas, o colegiado espera acelerar a redação de normas e consolidar a governança definitiva do imposto que substituirá parte dos tributos atuais sobre consumo.

Para acompanhar outras decisões sobre a reforma tributária e o novo imposto, visite a nossa editoria de Finanças e mantenha-se sempre informado.