Contestar descontos INSS: prazo encerra nesta sexta

Contestar descontos INSS: prazo encerra nesta sexta para aposentados e pensionistas que sofreram cobranças associativas sem autorização. O limite de 20 de outubro marca a última chance de entrar no acordo de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal.

Etapa final para garantir o ressarcimento

Quem não registrar a contestação dentro do prazo ficará fora da solução administrativa e terá de recorrer a outras vias, possivelmente mais lentas, para reaver os valores. O acordo cobre descontos efetuados de março de 2020 a março de 2025.

Números atualizados

Até agora, 6.381.564 segurados já contestaram os débitos indevidos e 4.381.093 formalizaram adesão ao acordo. O montante já devolvido soma R$ 2,96 bilhões. Ainda restam 758.332 beneficiários aptos a ingressar na negociação.

Como contestar e aderir

1. Verifique no extrato de pagamento se há descontos associativos não autorizados.

2. Registre a contestação nos canais oficiais (Meu INSS, portal gov.br, Central 135 ou agências dos Correios).

3. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.

4. Se não houver resposta ou forem detectadas inconsistências, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

5. Após a adesão, o crédito cai na conta vinculada ao benefício em até três dias úteis.

Quem recebe automaticamente

Indígenas, quilombolas e segurados com mais de 80 anos recebem o ressarcimento direto na folha, sem necessidade de contestar ou aderir ao acordo.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens de aplicativos solicitando dados pessoais. Toda comunicação acontece apenas pelos canais institucionais já citados, e não há cobrança de taxas para acessar o ressarcimento.

Orientação para declaração de IR

Contadores devem orientar clientes sobre o reflexo desses créditos na declaração do Imposto de Renda. A guarda de comprovantes de contestação e de depósito é recomendada para evitar problemas em futuros cruzamentos de dados com o Fisco.

O prazo de 20 de outubro é decisivo para quem deseja recuperar valores de forma rápida e sem burocracia. Mantenha seus dados atualizados, confira seus extratos e siga os passos indicados pelo INSS.

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