DCBE 2026: declaração deve ser enviada até 5 de abril

DCBE 2026: declaração deve ser enviada até 5 de abril é o alerta do Banco Central do Brasil para contribuintes que mantêm bens ou direitos fora do País. A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior referente ao ano-base 2025 deve ser transmitida eletronicamente até as 18h de 5 de abril de 2026, sob pena de multas que podem chegar a R$ 250 mil.

Quem precisa entregar a DCBE 2026

Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que, em 31 de dezembro de 2025, possuíam ativos no exterior cujo valor total seja igual ou superior a US$ 1 milhão. Devem constar na soma contas bancárias, participações societárias, aplicações financeiras, imóveis e outros bens mantidos fora do território nacional.

Quando o patrimônio ultrapassa os limites fixados em norma específica, o Banco Central exige ainda declarações trimestrais, exigindo acompanhamento constante das variações patrimoniais ao longo do ano.

Prazos e procedimento de envio

A DCBE é transmitida exclusivamente no sistema eletrônico do Banco Central, acessado com login e senha do declarante ou de seu representante. O processo envolve o preenchimento de informações detalhadas sobre cada ativo no exterior, com valores convertidos para real na data-base de 31 de dezembro de 2025.

Multas por atraso ou informações incorretas

O não envio, o envio fora do prazo ou a prestação de dados incorretos pode acarretar penalidades administrativas de R$ 2.500 a R$ 250.000. O valor pode ser acrescido em até 50 %, conforme a gravidade da infração. Além da multa, inconsistências podem gerar revisões internas e impactar os controles de compliance de empresas e investidores.

Boas práticas para empresas e contadores

Especialistas recomendam inserir a DCBE no calendário anual de obrigações regulatórias, garantindo tempo hábil para coletar extratos internacionais, demonstrativos financeiros e documentos societários. A integração entre áreas contábil, fiscal e financeira é essencial para assegurar a correta classificação dos ativos e a conversão cambial segundo as regras do Banco Central.

Para escritórios de contabilidade, o acompanhamento pró-ativo dos clientes com patrimônio no exterior reduz riscos de multas e fortalece a governança de informações, sobretudo em estruturas com investimentos diversificados em diferentes jurisdições.

Manter a documentação organizada e realizar conferências periódicas dos valores em moeda estrangeira são medidas que simplificam o preenchimento da declaração e evitam ajustes de última hora.

Para continuar informado sobre prazos fiscais e obrigações regulatórias, acesse nossa editoria de notícias financeiras e receba atualizações constantes.