O Banco Central informou nesta terça-feira, 14 de maio, que o montante de valores esquecidos por pessoas físicas e jurídicas caiu para R$ 6,24 bilhões. A redução decorre da transferência de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), instrumento que dá suporte ao programa Desenrola Brasil. Mesmo após o repasse, milhões de correntistas ainda podem resgatar recursos por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR).
Lei 14.973/2024 acelera repasse ao Desenrola Brasil
A queda no volume de dinheiro parado foi provocada pela entrada em vigor da Lei 14.973/2024, que autorizou a movimentação de recursos não solicitados dentro do prazo estipulado pelo governo. Com base nessa norma, R$ 5,7 bilhões foram direcionados ao Fundo Garantidor de Operações, fundação que cobre eventuais inadimplências do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
O Banco Central esclareceu que, embora a transferência já tenha sido concluída, ao menos 10% dessa quantia permanece reservada para atender pedidos de resgate apresentados posteriormente pelos verdadeiros titulares.
O processo se encontra sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia se a utilização de recursos mantidos fora do Orçamento da União para programas federais está em conformidade com a legislação.
Saldo disponível: R$ 6,24 bilhões ainda aguardam resgate
Mesmo com a redução drástica, ainda restam R$ 6,24 bilhões à disposição de quem não solicitou a devolução. Do total, R$ 4,44 bilhões pertencem a 24,08 milhões de pessoas físicas e R$ 1,8 bilhão a 2,27 milhões de empresas. Desde a criação do SVR, R$ 15,47 bilhões já retornaram aos bolsos dos titulares.
Onde está o dinheiro?
Os valores residuais continuam pulverizados em diferentes tipos de instituição financeira:
- Bancos: R$ 2,91 bilhões
- Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
- Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
- Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
- Financeiras: R$ 106,3 milhões
- Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
- Outras instituições: R$ 8,8 milhões
Faixas de valor mostram maioria com quantias pequenas
Levantamento do BC revela que a grande massa dos beneficiários possui quantias modestas a receber:
- 67,6% têm até R$ 10;
- 19,5% acumulam entre R$ 10,01 e R$ 100;
- 10,4% concentram valores de R$ 100,01 a R$ 1.000;
- 2,46% detêm mais de R$ 1.000 para resgatar.
Como consultar e solicitar a devolução
A verificação é totalmente gratuita e ocorre apenas pelo Sistema de Valores a Receber (SVR). O passo a passo continua simples:
- Acessar o portal do SVR;
- Informar CPF ou CNPJ, além dos dados de validação solicitados;
- Checar a existência de valores disponíveis;
- Entrar com conta Gov.br nível prata ou ouro;
- Seguir as instruções do sistema para indicar a chave Pix ou outro meio de recebimento combinado diretamente com a instituição financeira.
Resgate automático para quem usa o CPF como chave Pix
Pessoas físicas podem ativar a modalidade automática, que credita novos valores identificados diretamente na conta vinculada ao CPF cadastrado como chave Pix. A funcionalidade não contempla empresas, contas conjuntas nem instituições que ainda não aderiram ao serviço.
Consulta para herdeiros e espólio
Valores em nome de falecidos podem ser pesquisados por herdeiros, inventariantes ou representantes legais. O acesso também é feito com a conta Gov.br, seguida da assinatura de um termo de responsabilidade. Uma vez localizados os recursos, o interessado deve contatar a instituição de origem para concluir o pagamento.
Oportunidade financeira e efeitos macroeconômicos
Os números divulgados evidenciam um fenômeno curioso: mesmo após campanhas informativas e facilidades tecnológicas, mais de R$ 6 bilhões permanecem inertes. Para consumidores, trata-se de dinheiro livre de impostos adicionais e capaz de amortizar dívidas ou reforçar a reserva de emergência—uma vantagem importante em cenário de juros ainda elevados. Do ponto de vista macro, a destinação de R$ 5,7 bilhões ao FGO injeta liquidez indireta no mercado de crédito, contribuindo para a eficácia do Desenrola Brasil sem pressionar o Tesouro Nacional. Ainda assim, o TCU acompanha o caso para garantir que a origem extrapatrimonial desses recursos não burle regras orçamentárias. Se o tribunal determinar ajustes, uma parcela do montante reservado pode ter de retornar ao sistema ou ser bloqueada, o que reforça a importância de os titulares solicitarem o quanto antes aquilo que lhes pertence.
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