Devedor contumaz: Haddad cobra votação urgente na Câmara

Devedor contumaz: Haddad cobra votação urgente na Câmara foi o apelo público feito nesta sexta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao pedir que os deputados concluam a votação do projeto de lei que cria um regime específico de punição ao contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente.

Projeto parado há oito anos

Em tramitação no Congresso desde 2016, o texto foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e aguarda análise final da Câmara dos Deputados. Haddad afirmou que mantém diálogo constante com o presidente da Casa, Hugo Motta, e que “já passou da hora” de o tema ser decidido.

Alvo é o crime organizado

O ministro destacou que a proposta vai além da esfera fiscal. Para ele, ao atingir empresas de fachada usadas em esquemas de sonegação, o dispositivo “asfixia financeiramente” organizações criminosas e dificulta a lavagem de dinheiro.

A relevância do tema ganhou força após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, deflagrada em agosto, que desmontou redes de lavagem por meio de fintechs e distribuidoras de combustíveis. Logo depois, o Senado aprovou o projeto sem votos contrários.

Expectativa de votação rápida

Haddad disse esperar que a Câmara não dependa de outro episódio de grande repercussão policial para apreciar a matéria. Ele lembrou que a aprovação é prioridade também da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Outras pautas de segurança defendidas pelo Executivo — como a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção — avançam paralelamente, mas a equipe econômica considera a lei do devedor contumaz fundamental para cortar o fluxo financeiro ilícito. Mais detalhes sobre o posicionamento oficial podem ser conferidos na cobertura da Agência Brasil.

Próximos passos

Com o apelo renovado, a expectativa é que o projeto seja incluído na pauta de votações das próximas semanas. Caso aprovado sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial; se modificado, retornará ao Senado para análise dos ajustes.

Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras pautas econômicas, visite nossa seção de Notícias e continue informado sobre as decisões que impactam o país.