Devolução de descontos indevidos começa nesta quarta

Devolução de descontos indevidos poderá ser solicitada a partir desta quarta-feira (19) por pensionistas e herdeiros de segurados cujos benefícios continuaram sofrendo cobranças de entidades associativas após o óbito.

Quem tem direito ao reembolso

De acordo com o Governo Federal, cerca de 800 mil pessoas falecidas, entre março de 2020 e março de 2025, tiveram débitos lançados em seus benefícios. O valor recuperado será rateado:

• Entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício; ou
• Entre os herdeiros legalmente reconhecidos.

Procedimento para pensionistas

Quem já recebe Pensão por Morte deve abrir o pedido de devolução diretamente no aplicativo ou site Meu INSS. Os canais de atendimento 135 e as agências também estão habilitados para esclarecer dúvidas, mas o protocolo é totalmente digital, exigindo apenas login na plataforma.

Etapas para herdeiros

No caso de sucessores, o processo ocorre em duas fases:

1. Reconhecimento como herdeiro: acessar Meu INSS > Consultar Descontos de Entidades Associativas > Consultar Descontos > Benefício de Pessoa Falecida > Para o Sucessor ou Herdeiro > Pedir Análise. É obrigatório anexar documentos que comprovem o vínculo sucessório (certidão de óbito, documentos de identificação, inventário ou escritura pública).
2. Solicitação do ressarcimento: após o deferimento do reconhecimento, o próprio sistema libera a opção de envio do pedido de devolução.

Assim como no caso dos pensionistas, o montante será dividido proporcionalmente entre todos os herdeiros habilitados.

Oportunidade para profissionais contábeis

A exigência de documentação completa e o uso integral do Meu INSS tendem a gerar demanda por suporte técnico. Contadores podem auxiliar famílias na organização de arquivos, na conferência de escrituras e na regularização de pendências sucessórias, reduzindo o risco de indeferimentos. A Portaria que regulamenta a devolução está disponível no portal oficial do INSS (gov.br/inss).

Em caso de dúvidas sobre o fluxo ou a partilha, o atendimento pelo telefone 135 segue funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quer acompanhar outras notícias que impactam seu bolso? Visite nossa editoria de Finanças e fique sempre atualizado.