Saiba como a duplicata escritural revoluciona o crédito

O Banco Central oficializou nesta terça-feira (30) o início da fase de testes da duplicata escritural, ferramenta que digitaliza por completo o título usado em vendas a prazo entre empresas. A autarquia prevê adoção obrigatória escalonada até junho de 2028, marcando uma das maiores mudanças no mercado de recebíveis corporativos. Com o registro eletrônico, o órgão mira mais segurança, menos fraudes e crédito facilitado, sobretudo para pequenas e médias empresas.

O que muda com a duplicata totalmente digital

A duplicata é um documento que comprova a dívida de uma empresa compradora em relação a uma vendedora. No modelo tradicional, grande parte do processo circulava em papel ou em sistemas separados, gerando custos operacionais, falta de padronização e risco de divergências. A versão escritural passa a registrar, em ambiente autorizado pelo Banco Central, todas as etapas do ciclo: emissão, cessão, negociação, liquidação e uso como garantia.

De acordo com o BC, essa infraestrutura cria um histórico único e rastreável do título, proporcionando:

• transparência nas operações;
• redução de fraudes e da duplicidade de recebíveis;
• segurança jurídica para credores e empresas;
• processos mais ágeis, uma vez que a validação ocorre em tempo real.

Impacto direto para pequenas e médias empresas

Com os recebíveis registrados digitalmente, micro, pequenas e médias empresas ganham um ativo mais confiável para antecipar recursos ou oferecê-los como garantia. Essa formalização facilita a análise de risco pelos bancos e pode reduzir o custo do crédito, tradicional gargalo para negócios de menor porte.

No mercado estimado em R$ 11 trilhões, segundo dados apresentados pela autoridade monetária, cerca de 2 milhões de empresas emitem duplicatas. Desse total, a maioria pertence ao segmento de PMEs, que tende a ser a maior beneficiária da modernização.

Cronograma de implantação escalonada

Para evitar gargalos, o Banco Central definiu três etapas obrigatórias:

• Empresas de grande porte: até junho de 2027;
• Empresas médias: até dezembro de 2027;
• Pequenas empresas: a partir de junho de 2028.

Antes desse calendário, o ecossistema opera em fase de testes, permitindo ajustes técnicos e jurídicos. O BC esclarece que a adesão voluntária já está liberada para quem quiser antecipar adequações.

O detalhamento das regras está disponível no site oficial do Banco Central, que também supervisiona as registradoras responsáveis por manter os dados.

Mercado de recebíveis em números

Além dos valores expressivos do volume financeiro, o órgão regulador mapeou outras estatísticas relevantes:

• 18 mil empresas sacadoras concentram grande parcela das compras a prazo;
• A digitalização tende a reduzir custos operacionais ligados à verificação manual da existência dos créditos;
• Instituições financeiras ganham acesso a informações padronizadas, facilitando a oferta de linhas atreladas a recebíveis.

Riscos permanecem, controles internos são essenciais

Especialistas alertam que, mesmo com a tecnologia, a gestão de risco não se extingue. As companhias continuam obrigadas a manter documentos fiscais corretos, conciliar notas com contratos e atualizar sistemas internos. A duplicata escritural aumenta a transparência, mas não substitui governança financeira adequada.

Outro ponto de atenção é a integração entre áreas fiscal, contábil, jurídica e comercial. Sem sincronia, pode haver inconsistências que prejudiquem o acesso ao crédito ou gerem questionamentos de auditoria.

Preparação tecnológica e custos de migração

A transição para o formato digital exige investimento em sistemas que se comuniquem com as registradoras autorizadas. Para muitas PMEs, a adesão virá por meio de ERPs que já integrem a funcionalidade. Bancos e fundos, por sua vez, precisam adaptar motores de análise de risco, capturando em tempo real os dados dos títulos.

Segundo executivos ouvidos pelo setor, os custos iniciais tendem a ser compensados pela agilidade na liberação de crédito e pela diminuição de fraudes, fator que onera tarifas e spreads.

Concorrência e custo de oportunidade no novo ambiente

Do ponto de vista econômico, a duplicata escritural amplia a concorrência entre financiadores, pois democratiza informações antes fragmentadas. Para as empresas, o custo de oportunidade diminui: em vez de esperar o prazo médio de recebimento, podem antecipar recursos a taxas potencialmente menores. Já as instituições financeiras passam a disputar operações com maior clareza de risco, o que tende a estreitar margens, mas expandir volume de negócios. O resultado esperado é um mercado mais transparente, com efeitos positivos sobre fluxo de caixa e planejamento de longo prazo das companhias.

Para continuar acompanhando as atualizações, acesse nossa editoria de Notícias de Finanças.