EFD Contribuições acaba em 2027 com nova sistemática fiscal

EFD Contribuições acaba em 2027 com nova sistemática fiscal. A Receita Federal confirmou que a escrituração digital deixará de existir no ano em que PIS e Cofins serão extintos, dentro da reforma tributária sobre o consumo. Até lá, o layout continua aceito apenas para retificações, adequações ou demandas judiciais.

Fim do PIS/Cofins redefine obrigações

A EFD Contribuições será descontinuada em 2027, último exercício em que PIS e Cofins constarão na legislação. O órgão fiscal ressalta que, em 2026, não haverá qualquer alteração no envio dos arquivos. A desativação atende ao cronograma da Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabelece a criação de novos tributos e a simplificação das obrigações acessórias.

Novo modelo integrado

Para substituir a rotina atual, a Receita Federal estrutura a chamada “nova sistemática fiscal”, composta por três instrumentos:

• Documento Fiscal: registra o fato gerador no momento da operação.
• Declaração: consolida periodicamente as informações enviadas.
• Apuração Assistida: calcula automaticamente o imposto devido, cruzando créditos e débitos.

Segundo o órgão, essa integração eliminará controles paralelos, reduzirá inconsistências e trará maior rastreabilidade às informações. Detalhes técnicos foram apresentados em material oficial disponível no portal da Receita Federal.

EFD ICMS/IPI permanece no período de transição

Outro ponto do cronograma é a manutenção da EFD ICMS/IPI. Em 2027, a maioria das alíquotas de IPI cairá a zero, exceto para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a redução progressiva do ICMS, mas a escrituração seguirá obrigatória para garantir o controle fiscal dos entes federativos.

DERE ainda em discussão

O projeto também prevê a criação da Declaração de Regimes Específicos (DERE), voltada a setores com operações de maior complexidade. Embora sem data definida, a proposta complementa a reorganização das obrigações acessórias e busca assegurar neutralidade tributária em operações diferenciadas.

O que as empresas devem fazer agora

Enquanto a descontinuação não chega, especialistas recomendam que contribuintes:

• Mantenham a qualidade dos dados enviados na EFD Contribuições até 2027;
• Atualizem sistemas para o modelo integrado de Documento Fiscal, Declaração e Apuração Assistida;
• Acompanhem as publicações oficiais sobre a DERE e demais ajustes na legislação.

Com a extinção da EFD Contribuições, o Fisco pretende simplificar processos, aumentar a segurança jurídica e aproximar a apuração tributária da realidade operacional das empresas.

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