Empresas podem ser punidas por burnout de funcionários

Empresas podem ser punidas por burnout de funcionários. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar obrigatória a prevenção de riscos psicossociais, incluindo estresse crônico, ansiedade, depressão e síndrome de burnout. Caso aprovado, empregadores que negligenciarem essas medidas poderão ser responsabilizados civil e administrativamente.

Projeto de lei amplia deveres na CLT

A proposta, já aprovada na Comissão de Saúde, acrescenta os riscos psicossociais ao rol de fatores que devem ser monitorados pelas empresas, equiparando-os às exigências de segurança física e medicina do trabalho. O texto segue agora para as comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Medidas preventivas obrigatórias

De acordo com o substitutivo apresentado pela relatora, as organizações precisarão implementar programas internos capazes de:

• Identificar e avaliar situações de sobrecarga de tarefas, jornadas extensas e pressão excessiva por resultados;
• Reduzir ou eliminar fatores de risco por meio da reorganização de turnos, revisão de metas e adaptação de funções;
• Monitorar continuamente rotinas de trabalho e relações profissionais;
• Manter canais permanentes – inclusive anônimos – para relatos de problemas que afetem a saúde mental.

Assédio, discriminação e apoio psicológico

O texto também exige políticas formais contra assédio moral e sexual, discriminação e outras formas de violência no ambiente corporativo. Além disso, determina o oferecimento de apoio psicológico aos empregados e a capacitação de gestores para reconhecer sinais de sofrimento emocional, com treinamentos sobre estresse, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e estratégias de enfrentamento.

Impacto para RH e Departamento Pessoal

Especialistas em saúde ocupacional destacam que afastamentos por transtornos mentais vêm crescendo e já figuram entre os principais motivos de concessão de benefícios por incapacidade temporária. Com a nova lei, laudos, registros de ações preventivas e indicadores de saúde ocupacional podem se tornar documentos estratégicos em fiscalizações e processos trabalhistas, elevando a responsabilidade de setores de Recursos Humanos e Departamento Pessoal na gestão de riscos psicossociais.

Caso o projeto avance, a fiscalização deixará de focar apenas condutas isoladas, avaliando o ambiente de trabalho como um todo. Metas abusivas, jornadas excessivas e pressão contínua poderão gerar penalidades se não houver comprovação de políticas preventivas robustas.

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