Erros no cálculo de IBS e CBS afetam notas fiscais

Erros no cálculo de IBS e CBS em sistemas emissores de notas fiscais estão provocando distorções na base tributável dos novos impostos criados pela reforma, gerando preocupação entre empresas de São Paulo e Rio de Janeiro.

São Paulo: base reduzida em até 6,15%

Ao manter um emissor próprio de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), a capital paulista passou a deduzir indevidamente IRRF e CSRF da base de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A legislação determina que o cálculo deve considerar o valor integral da operação, mas o abatimento reduziu a base em até 6,15%.

A Secretaria Municipal da Fazenda informou que solucionou a falha às 19h de 4 de janeiro. O órgão recomenda que contribuintes cancelem as notas emitidas antes desse horário e as reemitam. Apesar da orientação, não haverá penalidade para quem optar por não refazer os documentos.

Rio de Janeiro: majoração de 9,25%

No Rio de Janeiro, que aderiu ao emissor nacional da Receita Federal, o problema foi oposto: o sistema somou PIS e Cofins à base de IBS e CBS, elevando-a em cerca de 9,25%, contrariando a Lei Complementar nº 214/2025, que exige a exclusão dessas contribuições.

A Receita reconheceu a divergência e atribuiu o erro a uma parametrização inadequada. Uma atualização da plataforma nacional está prevista para a próxima semana, com a promessa de corrigir o tratamento dos tributos e outras inconsistências.

Riscos fiscais permanecem

Embora o Ato Conjunto nº 1/2025 suspenda multas por ausência de preenchimento dos campos de IBS e CBS durante quatro meses, especialistas alertam que a norma não cobre erros na base de cálculo. A advogada tributarista Virgínia Pillekamp lembra que autuações podem chegar a 75% do imposto devido. Ela sugere manter o destaque dos tributos nas notas e documentar falhas nos sistemas para defesa futura.

Contribuintes paulistanos, ao usarem sistema próprio, também estão sem acesso à “apuração assistida”, ferramenta que exibe débitos e créditos gerados a partir das notas.

Desafio tecnológico

Para o procurador municipal carioca Ricardo Almeida, a unificação do padrão de NFS-e é essencial para simplificar a administração tributária, mas o principal obstáculo agora é tecnológico. Caso falhas persistam, prazos de obrigatoriedade poderão ser revistos.

Os contribuintes devem acompanhar as atualizações dos emissores e revisar suas notas para evitar passivos fiscais indesejados. Para mais análises sobre o cenário tributário, visite nossa seção de notícias financeiras e mantenha-se informado.

Resumo: erros sistêmicos em SP e RJ alteraram a base de IBS e CBS; autoridades prometem correções. Continue ligado em nossa editoria e garanta que suas emissões estejam em conformidade.