Falhas no Atestmed: TCU exige ajustes no sistema do INSS

Falhas no Atestmed: TCU exige ajustes no sistema do INSS dominam a pauta após o Tribunal de Contas da União determinar mudanças urgentes na ferramenta digital que concede auxílio-doença mediante análise de documentos.

Auditoria revela brechas nos controles de autenticidade

Em auditoria concluída nesta semana, o TCU constatou que o Atestmed, ativo desde 2023, não possui mecanismos robustos para conferir a veracidade dos atestados médicos enviados pelo aplicativo Meu INSS. A falha expõe o Instituto Nacional do Seguro Social a risco de pagamentos indevidos. Entre julho de 2023 e maio de 2025, o sistema liberou cerca de R$ 18,4 bilhões em benefícios por incapacidade temporária.

Ganho de agilidade, mas aumento de gastos

O relatório reconhece que o modelo digital reduziu o tempo médio de espera, cortou despesas com deslocamentos e ampliou o acesso dos segurados. Contudo, o volume de solicitações cresceu, inclusive de longa duração, pressionando o orçamento da Previdência. O ministro relator Jorge Oliveira elogiou a modernização, mas reforçou a necessidade de “correções estruturantes” para preservar a sustentabilidade financeira do INSS.

Pontuação da perícia entra na mira

Outra distorção detectada envolve a Perícia Médica Federal. Análises feitas em poucos minutos no Atestmed recebiam pontuação idêntica à de perícias presenciais complexas no Programa de Gestão e Desempenho, gerando desequilíbrio na remuneração por produtividade.

Prazo de 120 dias para adequações

O TCU concedeu 120 dias para que Ministério da Previdência Social, INSS e Dataprev implementem mecanismos de verificação eletrônica dos documentos, revisem critérios de pontuação da perícia e apresentem relatórios de acompanhamento. As medidas pretendem restaurar a confiança no sistema e evitar fraudes.

A auditoria foi uma das cinco selecionadas pela sociedade em consulta pública no Portal de Participação Cidadã, sinalizando a preocupação dos contribuintes com a regularidade na concessão de benefícios.

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