Feriados de dezembro e janeiro: saiba quais são oficiais

Feriados de dezembro e janeiro exigem organização prévia de empresas, escritórios contábeis e trabalhadores. Confira as datas que são, de fato, feriados nacionais e quais permanecem como ponto facultativo, além dos cuidados para não perder prazos fiscais no início de 2026.

Natal: descanso obrigatório em 25 de dezembro

O Natal, celebrado em 25 de dezembro, é feriado nacional determinado pela Lei nº 10.607/2002. Nesse dia, o trabalho é vedado, salvo nas atividades essenciais, como saúde, transporte e comunicação, que devem adotar escalas compensatórias. Para quem opera em regime regular, a data é de descanso obrigatório e não pode ser descontada do banco de horas.

24 e 31 de dezembro são pontos facultativos

Diferentemente do que muitos imaginam, 24 e 31 de dezembro não constam como feriados na legislação federal. Tradicionalmente, o Governo publica decreto classificando ambos como ponto facultativo a partir das 14h. Compete às empresas decidir pelo expediente normal, liberação parcial ou concessão de recesso coletivo. Caso optem pelo recesso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 139, impõe aviso prévio de 15 dias ao sindicato e ao Ministério do Trabalho.

1º de janeiro abre o calendário de 2026

O primeiro dia do ano é o único feriado nacional fixo de janeiro, previsto na Lei nº 662/1949. Além de marcar a virada do calendário, o 1º de janeiro encerra oficialmente o período de festas de fim de ano e antecede obrigações contábeis críticas, como o fechamento da folha de pagamento e a preparação das declarações acessórias de 2026.

Dicas para evitar atrasos fiscais

O início de 2026 coincidirá com etapas de implementação da Reforma Tributária e com mudanças nas regras de emissão de documentos fiscais. Para não comprometer prazos, especialistas recomendam:

• Definir escalas de trabalho para setores essenciais ainda em novembro;
• Agendar pagamentos e obrigações que vencem no período de recesso;
• Atualizar sistemas contábeis antes das datas críticas;
• Comunicar clientes e fornecedores sobre eventuais mudanças de expediente.

Ao preparar o cronograma de feriados e pontos facultativos, empresas minimizam riscos de multas, garantem o cumprimento da legislação e oferecem segurança aos colaboradores.

Para mais orientações sobre gestão de datas críticas e legislação trabalhista, visite nossa editoria de notícias de finanças e acompanhe as atualizações. Mantenha-se informado e planeje seu calendário com antecedência.