Fim de descontos de sindicatos no INSS é aprovado na Câmara

Fim de descontos de sindicatos no INSS foi o ponto central do projeto de lei aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) pela Câmara dos Deputados, que proíbe a cobrança automática de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios previdenciários.

Texto segue para o Senado

A matéria, um substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE) ao PL 1546/2024, agora será analisada pelos senadores. Caso não sofra alterações, irá à sanção presidencial.

O que muda para aposentados e pensionistas

Atualmente, beneficiários do INSS podiam autorizar a dedução desses valores na folha de pagamento. A nova regra classifica tal prática como desvio de finalidade do sistema previdenciário. A partir da vigência da lei, sindicatos e associações precisarão cobrar seus filiados por outros meios.

Fiscalização e ressarcimento

O Instituto Nacional do Seguro Social terá de realizar busca ativa para identificar descontos irregulares, com prioridade a grupos vulneráveis e moradores de áreas de difícil acesso. Instituições financeiras notificadas pelo INSS terão 30 dias para devolver integralmente as quantias corrigidas. Se houver descumprimento, o ressarcimento sairá do Orçamento da União, e o órgão poderá acionar o Fundo Garantidor de Créditos.

Regras mais rígidas para crédito consignado

O projeto endurece a contratação de empréstimos consignados. Procurações e ligações telefônicas deixam de ser válidas para autorizar operações, e cada novo contrato bloqueará automaticamente o benefício para novas transações até novo desbloqueio. A competência para definir o teto de juros sai do Conselho Nacional da Previdência Social e passa ao Conselho Monetário Nacional.

Pontos de debate

Parlamentares de oposição criticaram possível favorecimento aos bancos, enquanto defensores do texto ressaltaram maior proteção a idosos contra fraudes. Segundo dados apresentados em plenário, somente em 2024 o INSS apurou mais de 10 mil casos de descontos indevidos, somando ressarcimentos acima de R$ 50 milhões.

Mais detalhes sobre a tramitação podem ser acompanhados na Agência Câmara, fonte oficial das votações legislativas.

A aprovação sinaliza avanço na segurança dos benefícios previdenciários. Para acompanhar outras mudanças que impactam sua vida financeira, visite a editoria de notícias em financas.kdicas.com e fique sempre informado.

Crédito da imagem: Câmara dos Deputados