Fim dos orelhões exigirá ajustes contábeis nas teles

Fim dos orelhões é o próximo passo após o encerramento das concessões de telefonia fixa previsto para 2025, obrigando as operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel e Telefônica a rever ativos, cumprir obrigações transitórias e planejar a retirada de mais de 37 mil telefones públicos a partir de 2026.

Transição regulatória até 2028

Com o término do regime de concessão, as empresas deixam de ter o dever legal de manter orelhões em logradouros públicos. Ainda assim, precisarão garantir oferta de serviço de voz, em regime privado e por qualquer tecnologia disponível, até 31 de dezembro de 2028 nas localidades onde são as únicas provedoras. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara orientações sobre cronogramas e procedimentos de retirada.

Primeiros movimentos do setor

A Oi já iniciou a remoção dos aparelhos após concluir sua migração para o novo modelo. A Sercomtel seguirá responsável pelos equipamentos em Londrina e Tamarana (PR) até finalizar a transição. As demais operadoras aguardam definição detalhada da Anatel para organizar desmontagem, transporte e descarte dos telefones públicos.

Impacto contábil e patrimonial

O desligamento dos orelhões envolve baixa de ativos imobilizados, reconhecimento de eventuais perdas e provisões para custos de retirada. Muitos dos aparelhos figuram como bens reversíveis, vinculados à prestação do serviço concedido, exigindo registros contábeis consistentes para assegurar transparência e aderência às normas vigentes.

Profissionais de contabilidade devem documentar cada etapa, considerando provisões para desmontagem e encargos ambientais. A destinação adequada dos equipamentos precisa obedecer a regras urbanísticas e de sustentabilidade, sob pena de responsabilização das operadoras.

Coordenação com prefeituras

Embora pertencentes às teles, os telefones foram instalados em áreas públicas, o que demanda alinhamento com prefeituras para evitar riscos à população durante a retirada. Órgãos de fiscalização acompanham o processo para garantir continuidade do serviço de voz em regiões isoladas até que alternativas como telefonia móvel ou VoIP estejam disponíveis.

No encerramento de um ciclo regulatório, o fim dos orelhões exige planejamento estratégico, conformidade e atuação conjunta de contadores, juristas e gestores públicos.

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