Fintechs ajustam compliance para nova e-Financeira

Fintechs ajustam compliance para nova e-Financeira após publicação de instrução normativa da Receita Federal que amplia a obrigação de envio de dados financeiros a todas as instituições de pagamento.

Escopo da obrigação se expande

A norma determina que fintechs e bancos repassem, semestralmente, informações sobre saldos, transferências, rendimentos, aquisições de moeda estrangeira e benefícios previdenciários. Criada em 2015, a e-Financeira passa agora a englobar também empresas que, até então, não precisavam reportar essas movimentações ao fisco.

Impacto sobre empresas de menor porte

Enquanto grandes plataformas já mantinham rotinas de compartilhamento de dados com órgãos como o Coaf, fintechs de nicho — voltadas a agronegócio, varejo ou e-commerce — precisarão investir em tecnologia, padronizar processos e reforçar equipes de compliance. A Receita equiparou o tratamento dado a bancos tradicionais e a instituições de pagamento, eliminando diferenças de reporte que beneficiavam empresas sem autorização formal do Banco Central.

Prazos e exigências técnicas

A instrução normativa já está em vigor, mas a Receita prorrogou a entrega dos dados do primeiro semestre de 2025 para o fim de outubro do mesmo ano. Dessa forma, as fintechs deverão enviar informações retroativas relativas a 2024. O governo reforça que o objetivo é ampliar o monitoramento de transações que possam indicar lavagem de dinheiro ou crimes financeiros. Detalhes sobre a norma podem ser conferidos no site da Receita Federal.

O setor prevê aumento de custos operacionais, mas especialistas veem benefícios em transparência e segurança regulatória, aproximando o ambiente das fintechs do padrão exigido às instituições financeiras tradicionais.

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