Fiscalização ICMS Sefaz SP acende alerta às transportadoras

Fiscalização ICMS Sefaz SP acende alerta às transportadoras. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz/SP) intensificou a cobrança do ICMS sobre distribuidoras de combustíveis e agora mira também empresas que compram diesel desses fornecedores, podendo glosar créditos e responsabilizar compradores de forma solidária.

R$ 210 milhões em autos de infração

Desde agosto de 2025, a Sefaz/SP lavrou 169 Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM), que somam mais de R$ 210 milhões. A iniciativa visa coibir fraudes no recolhimento do imposto e, segundo o fisco, a obrigação de verificar a regularidade do fornecedor recai sobre o adquirente do combustível.

Risco direto para o setor de transportes

Transportadoras que consomem grandes volumes de diesel passam a correr o risco de perder o crédito de ICMS caso comprem de distribuidoras autuadas. Nessa situação, o fisco pode negar o aproveitamento do crédito, aumentar o custo operacional e ainda citar a empresa de transporte como devedora solidária, mesmo sem envolvimento na fraude.

Responsabilidade solidária ganha força

Em diversas autuações, o órgão estadual já incluiu clientes dessas distribuidoras em procedimentos de execução fiscal. A prática reforça a orientação para que as transportadoras adotem controles preventivos, verifiquem regularmente a situação fiscal dos fornecedores e reavaliem contratos de compra de combustível.

Prejuízo à competitividade

O diesel é um dos maiores custos do setor logístico. A perda do crédito de ICMS eleva o valor final do combustível, reduz margens e dificulta a competitividade das empresas. Em contrapartida, quem mantém auditoria constante dos créditos e ajusta processos de compra pode evitar perdas significativas e fortalecer sua gestão tributária.

Para reduzir riscos, especialistas recomendam monitorar AIIMs publicados pela Sefaz/SP, exigir comprovantes de recolhimento do imposto e registrar todas as etapas da cadeia de suprimentos.

Resumo: a fiscalização do ICMS pela Sefaz/SP ampliou a responsabilidade das transportadoras, que agora precisam redobrar a atenção sobre a regularidade de suas fornecedoras de diesel para não arcar com custos inesperados e sanções fiscais.

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