Fraude no Farmácia Popular: uso ilegal de CNPJs

Fraude no Farmácia Popular: uso ilegal de CNPJs abre um inquérito que pode ter desviado R$ 30 milhões do programa federal, segundo Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

Esquema partiu de denúncia de consumidora

As investigações começaram depois que uma cidadã percebeu seu CPF envolvido em uma compra de medicamento que ela nunca realizou. O lançamento, registrado por uma farmácia em Mato Grosso do Sul, levantou suspeitas sobre o cadastro da empresa no sistema oficial do Farmácia Popular.

Como operava o grupo investigado

De acordo com os órgãos de controle, os suspeitos compravam CNPJs de farmácias já habilitadas no programa, transferiam a titularidade para terceiros e mantinham os cadastros ativos. Com esses dados, eram registradas vendas fictícias no sistema do Ministério da Saúde, originando pedidos de ressarcimento que não correspondiam a transações reais.

Essas inserções falsas permitiam a liberação de recursos públicos, comprometendo a política de assistência farmacêutica e levantando indícios de uso de empresas de fachada e irregularidades fiscais.

Ação integrada e mandados de busca

A Justiça Federal em Dourados (MS) expediu quatro mandados de busca e apreensão. Policiais federais, auditores da Receita e servidores da CGU analisam cadastros, cruzam informações fiscais e rastreiam movimentações financeiras consideradas atípicas.

A Receita Federal ressalta que a iniciativa faz parte de um esforço permanente para prevenir fraudes estruturadas que utilizam pessoas jurídicas como meio de obter verbas públicas de forma indevida. As apurações podem resultar em sanções fiscais, administrativas e penais.

Alerta ao setor contábil

Para profissionais da contabilidade, o caso reforça a necessidade de manter registros atualizados, preservar documentos que comprovem operações e acompanhar de perto as informações enviadas a sistemas governamentais, sobretudo quando a atividade envolve programas de reembolso.

O andamento da operação segue sob sigilo, e novos desdobramentos dependem da análise dos materiais apreendidos.

Quer acompanhar outras apurações que impactam o setor financeiro? Visite a editoria de Finanças e continue informado.