Imposto de Renda 2026: nova cobrança mínima para alta renda

Imposto de Renda 2026: nova cobrança mínima para alta renda passa a exigir que contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais arquem com uma alíquota mínima de Imposto de Renda (IR), que poderá chegar a 10% para quem recebe R$ 100 mil ou mais por mês.

Como funciona a alíquota mínima

A legislação sancionada pelo governo determina que a alta renda — definida como salários superiores a 600 mil reais por ano — terá de calcular a alíquota efetiva de IR. Se o percentual já pago for inferior ao piso exigido, o contribuinte complementará a diferença na declaração anual.

Segundo a Receita Federal, cerca de 141 mil pessoas físicas serão alcançadas pela nova regra. O objetivo, de acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é corrigir distorções que permitiam que parte dos mais ricos pagasse proporcionalmente menos imposto do que trabalhadores de renda média.

Tributação sobre dividendos

A reforma também cria uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos que ultrapassem 50 mil reais mensais, retida diretamente na fonte. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 permanecem isentas, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente. Permanecem fora da cobrança empresas que já recolhem IR pela alíquota nominal total, como instituições financeiras, seguradoras e entidades de ensino participantes do Prouni, que poderão compensar bolsas no cálculo do tributo.

Receitas excluídas e compensações a estados e municípios

Determinados tipos de ganho não entram no cálculo do imposto mínimo, o que pode manter alguns contribuintes abaixo da linha de corte. Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção — agora até 5 mil reais mensais — a União fará repasses trimestrais adicionais ao FPE e ao FPM quando houver excedente de receita federal.

Mais detalhes sobre a aplicação prática da medida estão disponíveis no site da Receita Federal, responsável pela regulamentação.

Quer acompanhar outras mudanças que impactam seu bolso? Visite a seção de notícias financeiras e continue informado sobre tributos, investimentos e economia.