INSS bloqueia R$ 118 milhões do Vale+ por taxas irregulares

INSS bloqueia R$ 118 milhões ligados ao programa de antecipação de benefícios Meu INSS Vale+, após identificar cobranças de até R$ 45 por operação, não previstas em lei.

Entenda o que motivou o bloqueio

Lançado no fim de 2024, o Vale+ permitia a aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes antecipar parte do benefício mensal. O limite começou em R$ 150 e chegou a R$ 450, valor descontado de forma automática no mês seguinte. Durante auditoria interna, o Instituto Nacional do Seguro Social verificou taxas equivalentes a cerca de 10% do montante liberado, contrariando a legislação que veda juros ou tarifas nesse tipo de adiantamento.

Suspensão e análise de contratos

Diante da irregularidade, o INSS suspendeu o programa em maio de 2025 e bloqueou R$ 118 milhões referentes tanto às parcelas antecipadas quanto às cobranças questionadas. De acordo com a autarquia, o valor permanecerá retido até a conclusão da análise administrativa. A instituição financeira parceira alegou que a tarifa era aplicada apenas quando o segurado optava por crédito em conta corrente, opção que, segundo o contrato, poderia ser gratuita se realizada por meio do cartão fornecido.

Fiscalização se estende ao crédito consignado

A revisão do Vale+ integra um pacote de ações que mira outros produtos financeiros oferecidos a beneficiários da Previdência. Em auditoria recente, o INSS constatou que uma instituição deixou de registrar 1,1 milhão de contratos de crédito consignado no sistema da Dataprev. O acordo para regularização já resultou na devolução de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil segurados.

Além disso, outras empresas passaram por auditorias da Controladoria-Geral da União. Termos de compromisso preveem multas, gravação de ligações, registro integral das tratativas e confirmação expressa do segurado antes da contratação.

Próximos passos para segurados e contadores

O INSS informou que continuará monitorando todas as operações financeiras vinculadas aos benefícios e poderá adotar novas suspensões caso encontre inconsistências. Especialistas recomendam que contadores e segurados acompanhem extratos de descontos, confiram cláusulas contratuais e exijam transparência total sobre taxas.

Para acompanhar atualizações sobre esta e outras medidas que impactam o bolso dos aposentados, visite nossa editoria de finanças e fique sempre informado.