O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta quinta-feira, 24 de julho, os valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas por entidades associativas. Recebem primeiro os segurados que aderirem ao acordo até esta segunda-feira, 21.
Quem tem direito
O reembolso contempla beneficiários que contestaram os débitos não autorizados e não obtiveram resposta da associação responsável após 15 dias úteis. Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 3,2 milhões de solicitações, referentes a 1,9 milhão de pessoas, já superaram esse prazo e estão aptas ao pagamento.
Como será pago
O valor será depositado em parcela única diretamente na conta em que o benefício é creditado, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Prazo e canais de adesão
A adesão é gratuita e pode ser feita até 14 de novembro exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 não realiza a inscrição, mas segue disponível para consultas e contestação de descontos.
Ordem de pagamento
De acordo com o INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. O critério de liberação dos valores seguirá a ordem de inscrição: quem aderir primeiro, receberá primeiro.
Dispensa de advogado e medidas contra fraudes
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o titular da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o acordo não exige a contratação de advogado. Ele acrescentou que o segurado pode, se desejar, ingressar na Justiça contra as associações responsáveis pelos débitos para pedir, por exemplo, indenização por dano moral.
O governo também informou que realiza um pente-fino para identificar entidades que atuaram de forma irregular. Até o momento, R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente.
Beneficiários que identificarem descontos indevidos podem verificar a situação no aplicativo Meu INSS e, se elegíveis, aderir ao acordo para garantir o reembolso.
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