INSS para bolsistas de pós-graduação avança na Câmara

INSS para bolsistas de pós-graduação avança na Câmara é o foco do Projeto de Lei 974/2024, que propõe enquadrar mestrandos e doutorandos como contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O que muda para os estudantes

Se aprovado, o texto garante que os bolsistas tenham direito aos mesmos benefícios do INSS oferecidos a trabalhadores da iniciativa privada e servidores não efetivos, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias e pensão por morte. Além disso, o período dedicado ao mestrado ou doutorado poderá ser computado como tempo de contribuição para aposentadoria.

Impacto fiscal e fonte de recursos

Estudos apresentados na Câmara estimam que a inclusão de todos os pós-graduandos pode custar cerca de R$ 1,7 bilhão por ano. Caso a cobertura seja restrita aos bolsistas de pesquisa, o gasto cairia para aproximadamente R$ 708 milhões anuais. A origem dos recursos ainda depende de regulamentação, podendo envolver orçamento federal ou verbas das agências de fomento. Parlamentares alertam que, sem compensação orçamentária, o aumento de despesa pode reduzir o número de bolsas disponíveis.

Reflexos para contadores e instituições

Para profissionais de contabilidade, a medida abre uma nova frente de orientação previdenciária. Será preciso definir quem recolherá a contribuição — o próprio estudante, a universidade ou a fundação de apoio —, qual base de cálculo será usada e como registrar essas informações nos sistemas oficiais. A compatibilidade entre dados acadêmicos e registros previdenciários tende a ganhar relevância para evitar inconsistências nas obrigações acessórias.

Modelo dos médicos residentes

O PL usa como referência o sistema aplicado aos médicos residentes, que já contribuem como individuais. Hoje, pós-graduandos que desejam cobertura precisam pagar contribuições facultativas, seja como segurado facultativo, seja como contribuinte individual, retirando o valor diretamente da bolsa, reajustada pela última vez em 2023.

Próximos passos no Congresso

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara, mas ainda passa por ajustes de texto e consolidação de emendas. Após eventual aprovação pelos deputados, o projeto segue para o Senado Federal antes de possível sanção presidencial.

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