Instabilidade no e-CAC: Receita mantém prazos fiscais

Instabilidade no e-CAC: Receita mantém prazos fiscais foi o posicionamento oficial da Receita Federal após receber solicitação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) para estender os prazos de entrega de obrigações fiscais.

Fenacon pediu prorrogação

A Fenacon protocolou pedido emergencial ao Fisco alegando que a recente instabilidade no e-CAC dificultou o envio de declarações, recibos e outros documentos eletrônicos. A entidade argumenta que contadores e contribuintes vêm enfrentando erros de acesso e lentidão contínua na plataforma.

Posicionamento da Receita Federal

Em resposta, a Receita Federal reconheceu a falha operacional, mas informou que, até o momento, não haverá prorrogação de prazos. O órgão entende que a maioria dos serviços permanece disponível e que não há indicação de impacto generalizado que justifique alteração no calendário fiscal.

Monitoramento e possíveis medidas

Segundo nota enviada à Fenacon, equipes técnicas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acompanham “em tempo real” os indicadores de desempenho do sistema. Caso a instabilidade se prolongue, “medidas mitigadoras” poderão ser avaliadas, porém sem compromisso de mudança imediata nos vencimentos.

O e-CAC é o principal canal digital para cumprimento de obrigações acessórias, emissão de DARFs e consulta a processos. Qualquer indisponibilidade gera preocupação no setor contábil, especialmente em períodos de grande volume de entregas mensais.

Até a publicação desta matéria, não havia nova manifestação da Receita Federal sobre possível reanálise do pleito da Fenacon.

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