Isenção de IR para professores até R$ 10 mil avança

Isenção de IR para professores com rendimentos mensais de até R$ 10 mil pode se tornar realidade caso o Projeto de Lei nº 5.143/2025, em análise no Senado, seja aprovado.

Proposta do Projeto de Lei

Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto altera a Lei nº 7.713/1988 para incluir na lista de isenções do Imposto de Renda os profissionais do magistério, da educação infantil ao ensino superior, cuja remuneração provenha exclusivamente da atividade docente.

Compensação Fiscal com Apostas

Para manter o equilíbrio das contas públicas, a proposta determina que a renúncia fiscal seja coberta pela arrecadação das apostas de quota fixa, regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023. Assim, os tributos gerados pelas bets seriam redirecionados para compensar a perda de receita estimada pelo governo.

Impacto na Valorização Docente

De acordo com Contarato, o impacto orçamentário é considerado reduzido, mas o efeito simbólico na valorização da carreira docente seria expressivo. O parlamentar destacou que, apesar de reajustes recentes, os professores brasileiros seguem recebendo salários inferiores aos de outras profissões com nível de formação equivalente.

A justificativa do projeto também menciona o descumprimento da meta fixada no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que previa equiparação salarial dos docentes até 2024. O senador argumenta que a defasagem contribui para a evasão de profissionais qualificados, sobretudo na educação básica.

Tramitação no Senado

O PL 5.143/2025 aguarda análise nas comissões temáticas antes de seguir ao plenário. Se aprovado, poderá modificar a base de cálculo do IR para milhares de professores e destinar a arrecadação das apostas a uma finalidade socialmente relevante.

No cenário atual, a proposta reúne apoio de entidades ligadas à educação, que veem na medida um estímulo à permanência de docentes qualificados e ao fortalecimento da rede pública de ensino.

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