Isenção do IRPF de até R$ 5 mil é sancionada

Isenção do IRPF de até R$ 5 mil é sancionada após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (26). A nova lei amplia a faixa livre do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350 e cria tributação adicional sobre altas rendas.

Quem será beneficiado

De acordo com o governo, mais de 15 milhões de brasileiros sentirão o alívio fiscal a partir de janeiro de 2026. Cerca de 10 milhões passarão a ser totalmente isentos, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor a pagar. Para quem ganha exatamente R$ 5 mil por mês, a economia anual estimada chega a R$ 4.356,89 — praticamente um 14º salário.

Progressividade entre R$ 5 mil e R$ 7.350

Contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais entrarão em regime de descontos progressivos na alíquota. A intenção é suavizar a transição da isenção total para a cobrança integral, aumentando o poder de compra da classe média sem provocar choques na arrecadação.

Compensação via altas rendas

Para equilibrar as contas públicas, a lei eleva a taxação sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Aproximadamente 140 mil brasileiros passarão a contribuir mais, com alíquota adicional que pode chegar a 10% — percentual que não afeta quem já recolhe esse patamar ou valor maior.

Ficam de fora da nova base de cálculo ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Além disso, a norma limita a soma de tributos pagos por empresas e sócios para evitar dupla tributação, prevendo restituição quando o teto for ultrapassado.

Regras para envios ao exterior

Lucros e dividendos remetidos para fora do país também passarão a ser tributados em 10%. A medida entra em vigor no mesmo calendário, impactando os lançamentos na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.

Mais detalhes técnicos podem ser consultados na Receita Federal, que publicará instruções normativas antes da vigência.

Com a elevação do limite — de R$ 3.036 para R$ 5 mil — a política fiscal busca ampliar a justiça tributária sem comprometer serviços públicos ou exigir cortes de gastos, segundo o Ministério da Fazenda.

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