Isenção de taxas para IoT e VSats é prorrogada até 2030

Isenção de taxas para IoT e VSats é prorrogada até 2030 após o Senado aprovar, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 47.635/2024, que estende até 31 de dezembro de 2030 a dispensa de TFI, TFF, Condecine e CFRP para dispositivos de internet das coisas (IoT), comunicação máquina a máquina (M2M) e terminais de conexão via satélite (VSats).

Benefícios tributários mantidos

A prorrogação amplia os incentivos previstos na Lei 14.173/2021, cujo vencimento ocorreria em 2025. A medida abrange fabricantes e usuários, aliviando custos de instalação e operação de equipamentos conectados. O texto é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB).

Impacto econômico e social

Parlamentares defendem que a continuidade da isenção de taxas para IoT fortalece setores como agronegócio, logística, saúde e indústria 4.0. Segundo Efraim Filho, os VSats são fundamentais para levar banda larga a áreas remotas, ampliando inclusão digital e possibilitando políticas públicas voltadas à inovação.

Entidades do setor também celebraram o resultado. Em nota, a TelComp afirmou que a aprovação aumenta a previsibilidade regulatória e estimula investimentos de longo prazo. Já a Conexis Brasil Digital destacou que, entre 2020 e 2024, o número de dispositivos IoT no país cresceu 150% sob o regime de incentivos.

De acordo com dados do Agência Senado, a prorrogação está alinhada a ações internacionais que visam ampliar a conectividade rural, reduzir custos operacionais e fomentar a competitividade industrial.

Próximos passos

O projeto segue agora para sanção presidencial. Caso aprovado sem vetos, os benefícios fiscais permanecerão válidos até o fim de 2030. Se houver vetos, o texto retornará ao Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

A extensão da isenção de taxas para IoT é vista por especialistas como decisiva para sustentar o crescimento do ecossistema de M2M e banda larga via satélite, reforçando o compromisso do país com a transformação digital.

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