ITCMD: novo cálculo eleva custo de holdings familiares

ITCMD: novo cálculo eleva custo de holdings familiares passa a ser o foco do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que fixa o valor de mercado como base de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, substituindo o valor patrimonial contábil utilizado hoje por 14 Estados e o Distrito Federal.

Reforma tributária muda base de incidência

O novo cálculo do ITCMD pretende uniformizar a cobrança em todo o país. Na prática, o imposto deixará de considerar o patrimônio líquido das empresas — normalmente menor por refletir o custo histórico dos bens — e passará a tributar o valor real de mercado dos ativos, incluindo o fundo de comércio. Especialistas alertam que a mudança pode elevar significativamente a carga fiscal sobre doações e heranças estruturadas via holdings patrimoniais.

Estados mais impactados

A alteração afeta diretamente contribuintes de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Distrito Federal. Nessas unidades, o uso do valor patrimonial vinha sendo aceito, com destaque para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que favorava 95% dos contribuintes em decisões recentes.

Jurisprudência e risco de aumento de litígios

Apesar da predominância de decisões favoráveis nos tribunais estaduais, o Superior Tribunal de Justiça sinalizou mudança de entendimento no Tema 1371, admitindo a desconsideração do valor declarado e a adoção de laudo de mercado pelo Fisco. A inclusão de ativos intangíveis, como marcas e projeções de lucros, gera preocupação com possível subjetividade na avaliação, elevando o potencial de disputas fiscais.

Orientações de especialistas

Advogados tributaristas recomendam que famílias avaliem a realização de doações antes da vigência da nova regra e providenciem laudos de avaliação independentes para respaldar o preço de mercado dos bens. A Procuradoria-Geral de São Paulo reforça que é dever do Fisco verificar a veracidade das informações declaradas.

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Em resumo, a reforma tributária tende a tornar o cálculo do ITCMD mais oneroso para holdings familiares. Continue acompanhando nossas notícias e saiba como se preparar para as novas exigências fiscais.