IVA na Reforma Tributária altera processos nas empresas

IVA na Reforma Tributária altera processos nas empresas ao introduzir, a partir da Lei Complementar nº 214/2025, um modelo dual composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nova estrutura substituirá gradualmente ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, exigindo que companhias revisem operações, sistemas e estratégias tributárias.

Imposto não cumulativo e maior transparência

Já adotado em mais de 160 países, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Dessa forma, o contribuinte poderá descontar, das vendas, o imposto pago na aquisição de bens ou serviços, eliminando a cumulatividade que gera distorções no regime atual.

Em um exemplo simples, se um produto custa R$ 100,00 com alíquota de 25%, o IVA total é de R$ 25,00. Esse montante será recolhido proporcionalmente em cada fase de produção, garantindo transparência sobre quem paga e quanto paga.

Impactos práticos para as empresas

A adoção do IVA dual implicará:

• Revisão de sistemas fiscais para adequar a apuração de créditos e débitos;
• Adaptação de processos internos, já que o imposto incidirá no destino do consumo, reduzindo a guerra fiscal entre Estados e Municípios;
• Necessidade de compliance com regras mais uniformes, que abrangem bens, serviços e direitos utilizados na atividade econômica;
• Planejamento tributário renovado para lidar com possível alíquota padrão de até 28% e com o novo Imposto Seletivo destinado a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Neutralidade e simplificação do sistema

Estudos sobre IVA em Uruguai, Argentina e Paraguai apontam características replicadas no modelo brasileiro: neutralidade setorial, crédito amplo e incidência única, fatores que tendem a diminuir litígios. Embora a carga tributária total não seja reduzida de imediato, a simplificação e a padronização devem melhorar o ambiente de negócios e a previsibilidade para investimentos.

Com a transição já em curso, especialistas recomendam que organizações iniciem imediatamente o mapeamento de operações, a capacitação de equipes e a atualização de softwares fiscais para evitar erros de apuração durante o período de convivência entre os tributos antigos e o novo IVA.

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