Licença-paternidade de 20 dias avança para pais de prematuros

Licença-paternidade de 20 dias avança para pais de prematuros, após aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O colegiado deu aval a projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia o afastamento remunerado quando o recém-nascido chega antes do tempo ou necessita de internação hospitalar prolongada.

O que muda na legislação

Atualmente, a CLT assegura aos empregados cinco dias de licença-paternidade. Pelo texto aprovado, esse período sobe para 20 dias sempre que houver prematuridade ou necessidade de cuidados médicos intensivos logo após o parto. A remuneração integral do trabalhador é preservada durante todo o afastamento.

Justificativa da proposta

Segundo a relatoria, a presença ativa do pai em casos de prematuridade impacta diretamente o bem-estar do bebê e auxilia na recuperação da mãe, sobretudo em situações que envolvem Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. O prolongamento da licença pretende garantir acompanhamento constante às consultas, exames e à rotina hospitalar, reduzindo a sobrecarga materna no período mais crítico.

Impacto para empresas e Departamento Pessoal

Se aprovado em definitivo, o benefício criará uma nova hipótese de ausência justificada na CLT. Assim, departamentos de pessoal e profissionais de contabilidade deverão ajustar políticas internas, exigir documentação médica que comprove prematuridade ou internação prolongada e registrar adequadamente o afastamento nos controles de ponto e folha de pagamento.

Tramitação do projeto

A aprovação ocorreu em caráter conclusivo, mas o texto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente ao Senado. Depois, precisará de aval dos senadores e sanção presidencial para entrar em vigor.

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