Manual da ECD atualizado traz suporte a CNPJ alfanumérico

Manual da ECD atualizado traz suporte a CNPJ alfanumérico. A Receita Federal publicou nova versão do Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD), já disponível no portal do Sped, adequando regras e leiautes para a futura adoção do CNPJ em formato alfanumérico.

Mudanças principais

O documento incorpora ajustes estruturais que permitirão às empresas transmitir a ECD com o novo padrão de identificação cadastral. A atualização antecipa alterações no layout e nos mecanismos de validação, garantindo compatibilidade quando o CNPJ alfanumérico entrar em vigor.

Novo PGE e cronograma

Além do manual, o Programa Gerador de Escrituração (PGE) também será revisado. A versão 10.3.4 do sistema está prevista para ser disponibilizada a partir de 19 de janeiro de 2026, contemplando as mesmas adaptações para recepção dos registros com CNPJ alfanumérico.

Impacto para 2025

Segundo a Receita Federal, as mudanças não têm efeito retroativo. Portanto, as escriturações referentes ao ano-calendário de 2025 já entregues, ou em fase de preparo, permanecem válidas e não necessitam de retificação.

Recomendações aos contadores

Profissionais que atendem companhias suscetíveis a receber o novo modelo de CNPJ devem acompanhar a publicação do PGE 10.3.4 e revisar rotinas internas, sistemas contábeis e cadastros. Especialistas alertam que a preparação antecipada minimiza riscos de inconsistências quando a nova identificação se tornar mais ampla.

Próximos passos

A Receita promete divulgar orientações adicionais conforme o cronograma de implementação avance. A expectativa é de que novos esclarecimentos sobre testes, prazos e obrigações acessórias sejam apresentados para orientar a adaptação gradual do mercado contábil.

No momento, a recomendação geral é acessar o manual atualizado no portal do Sped, avaliar as mudanças técnicas e planejar atualizações de software ainda em 2025.

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