MEI risco de exclusão: 340 mil podem perder enquadramento

MEI risco de exclusão atinge cerca de 340 mil microempreendedores individuais que receberam da Receita Federal avisos de atraso no pagamento de parcelas de débitos tributários.

Notificações e prazos

Do total de notificados, mais de 250 mil já ultrapassaram o limite de seis prestações em aberto, condição que ameaça automaticamente o acordo de parcelamento e o enquadramento no regime simplificado do Simples Nacional. Após o recebimento da carta, o empreendedor dispõe de 90 dias para quitar ou renegociar os valores. Caso contrário, a exclusão do Simples passa a valer em 1º de janeiro de 2026.

Consequências para o empreendedor

A contadora Kályta Caetano, especialista em MEI pela MaisMei, alerta que a inadimplência compromete mais do que o bolso. “Estar em dia possibilita emitir nota fiscal, solicitar crédito e manter os direitos do INSS”, ressalta. A perda do status de MEI também eleva a carga tributária e expõe o negócio a fiscalizações mais rigorosas.

Opções de parcelamento

O sistema de parcelamento de débitos do MEI, atualizado em 2025, permite escolher o número de parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por guia e o teto de 60 prestações. A flexibilidade, porém, traz uma condição rígida: não é permitido acumular mais de seis parcelas em atraso após a adesão. Se esse limite for rompido, a Receita entende que o contribuinte perdeu a capacidade de pagamento e cancela o acordo.

Como regularizar a situação

Para verificar pendências e solicitar nova negociação, o microempreendedor deve acessar o Portal de Serviços da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional. Há ainda ferramentas digitais que automatizam o processo e auxiliam no controle das obrigações mensais, reduzindo o risco de multas e juros.

Manter as finanças em ordem garante tranquilidade operacional e evita custos extras. Se o empreender não permitir que dívidas se acumulem, ficará livre de encargos adicionais e poderá planejar o crescimento do negócio com segurança.

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