MTE atualiza CBO e inclui motorista de aplicativo

MTE atualiza CBO e inclui motorista de aplicativo. A nova versão da Classificação Brasileira de Ocupações, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, incorpora seis atividades que refletem mudanças no mercado e no avanço das plataformas digitais.

Seis novas funções reconhecidas

A principal novidade é a inclusão do motorista de transporte por aplicativos, função que consolida a intermediação digital de corridas e entregas. Também passam a constar na CBO:

• produtor de arte (audiovisual);

• artista visual de jogos eletrônicos;

• designer de jogos eletrônicos;

• designer de narrativa de jogos eletrônicos;

• mestre das culturas populares e tradicionais.

Razões da atualização

Segundo o MTE, a incorporação de ocupações como motorista de aplicativo e profissionais de games acompanha o crescimento da economia de plataforma e da indústria criativa. A CBO, instituída pela Portaria nº 397/2002, funciona como referência para registros no eSocial, Carteira de Trabalho e para estatísticas do mercado laboral, mas não regulamenta profissões.

Como ocorre a inclusão

Entidades ou associações de trabalhadores propõem a criação ou ajuste de códigos. Um grupo técnico do MTE avalia cada solicitação, submetendo o resultado ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que aprovou a atualização durante sua última reunião.

Impacto para trabalhadores e políticas públicas

Com a atualização, dados coletados pelo governo passam a refletir com maior precisão a realidade ocupacional, subsidiando políticas de emprego e programas de qualificação. Para as empresas, o reconhecimento formal facilita o enquadramento correto no eSocial e em obrigações acessórias.

Além da criação de novos códigos, a revisão trouxe ajustes em descrições, titulações sinônimas e ferramentas de trabalho, mantendo a classificação alinhada às transformações tecnológicas e culturais.

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