Aprovada para alinhar o padrão brasileiro ao IFRS 18, a NBC TG 51 entra em vigor para exercícios iniciados a partir de janeiro de 2027 e já mobiliza áreas de contabilidade, tecnologia e governança corporativa. A norma reduz a flexibilidade na apresentação das demonstrações financeiras, impõe subtotais obrigatórios na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e determina critérios padronizados para receitas, despesas e indicadores de desempenho. Especialistas alertam que o processo de adaptação precisa começar nos próximos meses para evitar riscos operacionais e inconsistências contábeis.
O que muda na apresentação das demonstrações financeiras
A NBC TG 51 reorganiza a DRE ao exigir a classificação de receitas e despesas por natureza operacional, financeira ou de investimento. Além disso, cria subtotais obrigatórios, como lucro operacional e resultado antes do financiamento e tributos, com o objetivo de ampliar a comparabilidade entre companhias.
Com isso, empresas terão de revisar planos de contas, reclassificar lançamentos contábeis e garantir que os sistemas de gestão reflitam as novas categorias. De acordo com Gabriel Barros, diretor da SF Barros Contabilidade, “a norma diminui a margem para escolhas individuais de apresentação e aumenta a uniformidade na divulgação de informações”.
Áreas impactadas pela nova regulamentação
Embora seja uma mudança contábil, o alcance da NBC TG 51 vai além dos departamentos financeiros. A adaptação envolverá:
- Contabilidade e Controladoria, responsáveis pela reclassificação de contas e ajuste de políticas;
- Tecnologia da Informação, que terá de atualizar ERPs e integrações;
- Auditoria interna e externa, para validar a conformidade retrospectiva prevista na norma;
- Compliance e Relações com Investidores, por conta das novas exigências de transparência;
- Governança Corporativa, dada a necessidade de documentação robusta sobre critérios de classificação.
Segundo o especialista, deixar a adequação para a última hora pode resultar em inconsistências difíceis de corrigir e aumentar a exposição a riscos regulatórios.
Medidas de Desempenho Definidas pela Gestão (MPMs)
Indicadores como EBITDA ajustado, lucro recorrente e margens ajustadas permanecerão permitidos, mas passarão a exigir conciliações detalhadas com os números auditados. A norma obriga ainda que metodologias, justificativas de ajustes e consistência histórica sejam apresentadas nas notas explicativas, ampliando o escopo de revisão das auditorias independentes.
Prazo de implementação e efeito retrospectivo
Apesar de a vigência iniciar em 2027, o efeito retrospectivo determina a reapresentação comparativa das demonstrações financeiras. Isso significa que, na prática, dados de exercícios anteriores deverão ser recategorizados conforme as novas diretrizes. Dessa forma, empresas que anteciparem a adoção ganham tempo para testar sistemas, capacitar equipes e calibrar processos.
Para entender o arcabouço legal que rege as demonstrações financeiras no Brasil, consulte o material do Ministério da Economia.
Desafios tecnológicos e de processos
A parametrização de sistemas será um dos pontos críticos. ERPs precisarão permitir múltiplas visões de plano de contas e relatórios paralelos durante a fase de transição. Além disso, integrações entre módulos de contabilidade, controle de custos e business intelligence terão de refletir os novos subtotais obrigatórios.
Barros aponta que, em negócios com estruturas societárias complexas, a revisão de centros de custo e drivers de alocação pode exigir projetos de longa duração. Treinamentos periódicos devem ocorrer para garantir que analistas compreendam os novos critérios de classificação e preparação das notas explicativas.
Impacto financeiro e custo de oportunidade da adoção antecipada
Do ponto de vista estratégico, antecipar a implementação da NBC TG 51 representa um custo de oportunidade menor do que postergar as mudanças. Investimentos diluídos ao longo de 2024 e 2025 evitam picos de desembolso em 2026, ano em que muitas empresas deverão disputar consultorias, auditores e fornecedores de TI. Além disso, adotar o novo padrão cedo pode melhorar a percepção de transparência junto a investidores e instituições financeiras, abrindo margem para condições de crédito mais favoráveis. Por outro lado, empresas que atrasarem correm o risco de enfrentar horas extras inesperadas, retrabalho contábil e questionamentos de auditoria, fatores que podem elevar custos e comprometer a imagem no mercado.
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