Novas regras do PAT reduzem custos e ampliam rede

Novas regras do PAT entram em vigor após decreto presidencial que fixa taxa máxima de 3,6% para operadoras e reduz o prazo de repasse aos estabelecimentos credenciados de 30 para 15 dias, medidas que prometem diminuir custos e expandir a aceitação do benefício para milhões de trabalhadores.

Teto único de 3,6% para tarifas

O decreto publicado na terça-feira (11) impõe um limite nacional de 3,6% sobre as tarifas cobradas dos supermercados, restaurantes e demais pontos de venda que aceitam vale-alimentação e vale-refeição. Hoje, quatro empresas concentram cerca de 80% do mercado e praticam taxas que chegam a 15%, encarecendo o preço final das refeições.

Repasse mais rápido aos comerciantes

Outra mudança estabelece que os valores creditados pelos empregadores sejam transferidos aos estabelecimentos em até 15 dias. O período anterior era de 30 dias, gerando desequilíbrio financeiro, já que as operadoras recebem o adiantamento dos recursos. Para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida corrige essa assimetria e melhora o fluxo de caixa dos comerciantes.

Mais concorrência e opções aos trabalhadores

Com menos custos e repasse acelerado, o MTE projeta um aumento expressivo da rede credenciada: segundo estimativas da Abras e da Abrasel, o número de pontos de aceitação pode saltar de 743 mil para 1,82 milhão, alcançando ainda 1,49 milhão de estabelecimentos com potencial de adesão. O Programa de Alimentação do Trabalhador já contempla 22 milhões de empregados em todo o país.

Reflexos para empresas e profissionais de contabilidade

Empresas inscritas no PAT precisarão revisar contratos com operadoras, ajustando cláusulas de taxas e prazos. Profissionais de contabilidade devem orientar clientes sobre a adequação dessas condições e a integração dos novos arranjos de pagamento aos sistemas de RH e folha.

O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, ressaltou durante o 1.º Seminário Propague de Cidadania Financeira, na UFMG, que o novo marco regulatório foi debatido por mais de dois anos com representantes do setor. O texto completo do decreto pode ser consultado no Diário Oficial da União, fonte oficial das normas federais.

Com a abertura do mercado e a adoção do teto tarifário, o governo espera estimular a entrada de novas operadoras, ampliar a concorrência e oferecer preços mais competitivos aos trabalhadores.

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