Pix: novas regras de devolução de valores entram em vigor

Pix: novas regras de devolução de valores começaram a valer neste domingo (23), após resolução do Banco Central que amplia a rastreabilidade das transações e promete acelerar a recuperação de recursos desviados em golpes ou fraudes.

Rastreamento completo do caminho do dinheiro

Até agora, a devolução dependia apenas do bloqueio da conta usada para iniciar o golpe, o que reduzia a chance de recuperar os valores, já que criminosos costumam repassar o montante rapidamente. Com o novo modelo – opcional até 2 de fevereiro e obrigatório a partir dessa data – todo o percurso do dinheiro passa a ser acompanhado, mesmo quando ele deixa a conta original do fraudador.

De acordo com o Banco Central, a identificação da rede de contas envolvidas permitirá concluir a devolução em até 11 dias após a contestação. A medida também deve aumentar o número de contas fraudulentas catalogadas, dificultando seu reaproveitamento em novos crimes.

Autoatendimento integrado aos apps

Desde 1º de outubro, bancos e fintechs oferecem, dentro do ambiente Pix, um canal de autoatendimento para que o usuário conteste transações suspeitas sem precisar falar com atendentes. Esse recurso passa a ser o meio oficial para solicitar a devolução de valores.

Ao eliminar etapas manuais, o processo começa mais cedo, elevando a probabilidade de encontrar saldo disponível nas contas envolvidas. A autoridade monetária ressalta que a rapidez é essencial para o sucesso do mecanismo de reembolso.

Impactos para empresas e profissionais de finanças

Organizações precisarão revisar rotinas de conciliação e controles internos, pois transações suspeitas podem ser sinalizadas em prazo menor. A visibilidade ampliada das movimentações facilita auditorias e reforça exigências de compliance.

Consultores, contadores e gestores são orientados a ajustar políticas de prevenção a fraudes, aprimorando cadastros de fornecedores e monitoramento de pagamentos instantâneos. A partir de fevereiro, quando a exigência se torna mandatória, o tema deve ganhar espaço nas agendas de governança corporativa.

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