Obrigações acessórias: EFD-Contribuições e Reinf vencem

Obrigações acessórias: EFD-Contribuições e Reinf vencem nesta quinta-feira (15), exigindo atenção redobrada de contadores e empresas que precisam transmitir os arquivos ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para evitar multas e autuações.

Envio da EFD-Contribuições

A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) reúne informações de PIS, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O relatório deve contemplar o período de apuração do mês anterior e ser transmitido até o dia 15, quando este cair em dia útil. A não entrega ou a remessa com inconsistências gera penalidades que podem chegar a 5% do valor das operações omitidas, limitadas a 1% do faturamento.

Prazo para a EFD-Reinf

Também vence hoje a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A obrigação complementa o eSocial e coleta dados sobre retenções de tributos, receitas de espetáculos e contribuições previdenciárias. Empresas que falharem no envio estão sujeitas a multa mínima de R$ 500, valor que pode aumentar conforme o tempo de atraso.

Mês concentra outros compromissos

Além das remessas que expiram nesta quinta-feira, os profissionais da contabilidade lidam com um calendário carregado em janeiro. Entre os destaques estão:

• Entrega da DCTFWeb mensal
• Prazo para pedido de adesão ou reenquadramento no Simples Nacional
• Envio do eSocial referente a eventos periódicos e de SST

O planejamento prévio, aliado a conferências automatizadas, reduz o risco de inconsistências num cenário de cruzamento eletrônico cada vez mais rigoroso realizado pelo Fisco.

Boas práticas para não perder o prazo

Especialistas recomendam utilizar alertas de vencimento, manter sistemas atualizados e revisar a parametrização de códigos fiscais antes da transmissão. Também é importante arquivar recibos de entrega e relatórios de validação para eventual comprovação junto à Receita Federal.

O cumprimento pontual das obrigações acessórias fortalece a conformidade fiscal da empresa e evita custos desnecessários com penalidades, liberando tempo para atividades estratégicas de gestão.

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