Opção ao Simples Nacional já pode ser feita no CNPJ

Opção ao Simples Nacional passou a ser concedida no exato momento da abertura de empresas, graças ao Módulo Administração Tributária (MAT), que entrou em operação nesta segunda-feira (1º) no Portal de Negócios da Redesim.

Fluxo digital reduz prazo de 20 dias para segundos

Com o MAT, desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal, mais de 6,5 mil CNPJs já foram gerados com enquadramento automático no regime simplificado. Antes, o empresário precisava aguardar até vinte dias entre a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e o pedido de adesão ao Simples, realizado em procedimento separado.

Tecnologia integra registro, tributação e responsabilidade técnica

O novo módulo consolida, em um único fluxo, as validações de registro da empresa, escolha do regime tributário e vínculo do contador. Durante a live de lançamento da Receita Federal, a gerente de projeto, Olga Embiruçu, destacou que o sistema “elimina retrabalhos e reduz o risco de início irregular das operações”.

Segundo Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, a funcionalidade representa “peça central da nova arquitetura tributária” ao antecipar etapas da Reforma Tributária sobre o Consumo. A data de inscrição no CNPJ passa a ser, oficialmente, o marco para definição do enquadramento fiscal.

Autorização digital do CRC é inédita

Outra novidade é a autorização eletrônica do registro profissional do contador (CRC). O vínculo com a empresa somente ocorre após o profissional validar, no gov.br, a utilização de seus dados. A medida atende a uma demanda antiga da classe contábil e fortalece a governança do processo.

Infraestrutura robusta garante validações em tempo real

O MAT opera sobre arquitetura modular capaz de processar todas as conferências em “tempo de máquina”. Carlos Eduardo Tavares, líder técnico do projeto, explicou que o antigo acompanhamento manual via sistema TOPAR, com prazo de até 90 dias, foi substituído por consolidação instantânea no ato da geração do CNPJ.

O acesso ao módulo exige autenticação gov.br e assinaturas eletrônicas validadas pelo E-Assina tanto para o responsável legal da empresa quanto para o contador, assegurando integridade e rastreabilidade das informações transmitidas à Receita.

O lançamento do MAT marca avanço relevante no ambiente de negócios brasileiro, oferecendo previsibilidade a novos empreendedores e antecipando etapas da futura reforma tributária.

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