A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição que encerra gradualmente a escala 6×1 e limita a jornada semanal a 40 horas, mantendo salários. O texto estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado e agora segue para análise do Senado. A mudança ocorre em meio ao debate sobre produtividade, saúde ocupacional e reorganização das relações trabalhistas no País.
O que está previsto na PEC aprovada
A PEC determina a substituição progressiva da escala 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — por um modelo de cinco dias de atividade e dois de folga. Segundo a proposta, não haverá redução de salários nem necessidade de compensação de horas, e o limite de 40 horas semanais valerá para todos os contratos formais.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que aproximadamente um terço dos empregos formais ainda opera no regime 6×1, enquanto 66,8% já estão em jornadas de até 40 horas, conforme levantamento divulgado em 2026. A aprovação na Câmara acelera a convergência legal para essa realidade.
Setores que sentirão o impacto imediato
Comércio, alimentação, serviços operacionais e atividades de funcionamento contínuo concentram a maior parte das vagas em 6×1. Empresas desses ramos deverão rever escalas, recalcular custos de folha de pagamento e, possivelmente, contratar para cobrir as folgas adicionais. Departamentos de recursos humanos e escritórios contábeis monitoram de perto os desdobramentos para ajustar contratos, controles de ponto e convenções coletivas.
Contadores ressaltam que a reorganização do quadro de pessoal poderá exigir adequações em jornadas noturnas, adicionais de hora extra e banco de horas, elementos que impactam diretamente o planejamento financeiro das organizações.
Experiências internacionais reforçam a tendência
O debate brasileiro ocorre paralelamente a testes conduzidos em países como Alemanha, Reino Unido, Islândia, Bélgica e Espanha, onde semanas encurtadas foram associadas à manutenção ou mesmo ao aumento da produtividade. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a carga horária efetiva média no Brasil ficou em 39,8 horas semanais em 2024, patamar acima de economias como Dinamarca, Holanda e Noruega.
Especialistas relacionam a adoção de jornadas menores ao avanço da automação, à digitalização de processos e à busca por melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional — fatores citados durante a discussão da PEC na Câmara.
Próximos passos no Legislativo
O texto segue agora para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado em dois turnos. Caso sofra alterações, retornará à Câmara. Se mantido, será promulgado, passando a integrar a Constituição. Parlamentares já sinalizam negociações com categorias que dependem de escalas contínuas, a fim de mitigar eventuais impactos operacionais.
Enquanto isso, empresas e trabalhadores aguardam definição de prazos para adaptação, que deverão ser detalhados em regulamentação complementar após a promulgação.
Custos e ajustes no curto prazo
Do ponto de vista financeiro, a transição do 6×1 para uma semana de cinco dias traz custos extras potenciais com horas suplementares, contratações e encargos. Para setores de margens estreitas, o custo de oportunidade de demorar na adequação pode incluir perda de competitividade e risco trabalhista. Por outro lado, ganhos de produtividade relatados em experiências internacionais podem compensar parte das despesas iniciais, sobretudo em operações que consigam reorganizar processos e incorporar automação.
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